Está marcado para ter início nesta quinta-feira (16 de maio), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa 2, o ex-juiz da Operação Lava Jato foi absolvido no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 5 votos a 2. Mas o Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PV e PCdoB), autores das ações de investigação eleitoral (AIJEs) contra o parlamentar, recorreram da decisão à instância superior. Caberá, então, ao TSE dar a palavra final sobre o caso.
O principal argumento contra Moro é que ele teria se beneficiado indevidamente do período em que cogitou disputar a Presidência da República, quando ainda era filiado ao Podemos, e que os gastos e eventos de pré-campanha teriam garantido recursos e visibilidade ao ex-juiz, desequilibrando a disputa pelo Senado no Paraná. A defesa de Moro, por sua vez, defende a manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
A sessão do TSE que deve começar a julgar o caso está marcada para ter início às 10 horas da manhã. Além das duas ações contra Moro (que aparecem no fim da pauta de julgamento), outros sete processos também estão pautados. Mas o TSE também reservou a sessão do dia 21 (próxima terça-feira) para debater e definir o caso do senador paranaense.
Nesta quinta-feira, quando o julgamento for iniciado, as duas partes (acusação e defesa) poderão fazer sustentações orais na Corte Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também fará a leitura de seu parecer, no qual será defendida a rejeição dos recursos e a absolvição de Moro, contrariando a posição tomada pela Procuradoria Eleitoral do Paraná no julgamento que ocorreu no TRE-PR.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, não haveriam evidências seguras contra Moro de desvio ou omissão de recursos ou mesmo simulação intencional de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com intenção de disputar a eleição para o Senado no Paraná. Nesse sentido, inclusive, o membro do MPE chegou a apontar que os motivos que levaram o ex-juiz da Lava Jato a desistir de disputar a Presidência em 2022 configurariam mais “um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador do Estado do Paraná”.
Depois desses debates preliminares, o julgamento em si terá início, efetivamente, com o relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, lendo o relatório e anunciando seu voto. Na sequência, os outros seis ministros que compõem a Corte (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e André Ramos Tavares) se manifestarão. Há, inclusive, a possibilidade de algum ministro pedir vista, para uma análise mais detida do caso, o que poderia prolongar o julgamento por mais algum tempo.
Otimismo entre os aliados do senador
Entre os aliados de Sergio Moro, o clima é de otimismo, noticiaram nos últimos dias os jornais O Globo e Valor Econômico. Isso porque o cenário político, avaliam esses interlocutores, teria mudado nas últimas semanas, tornando a possibilidade de cassação do mandato parlamentar algo mais remoto. Essa percepção, inclusive, é embasada também pela postura mais contida nos últimos tempos do ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE. A avaliação é de que a postura mais cautelosa de Moraes seria um aceno do Judiciário ao Legislativo na busca por um maior equilíbrio e redução de atritos entre os poderes.
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria também entrado em cena para ajudar Moro na missão de manter o mandato parlamentar. Pacheco teria conversado com integrantes do TSE para defender que o ex-juiz da Lava Jato não seja cassado, argumentando com Alexandre de Moraes e outros ministros sobre a importância de se preservar a vontade dos eleitores que elegeram o ex-juiz da Lava Jato. No TSE, o posicionamento de Pacheco foi visto, de forma reservada, como um aceno ao Judiciário, após o Senado avançar com pautas que miravam a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Inclusive, a conversa de Pacheco com integrantes do TSE ocorreu na mesma semana que outro senador, o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), também estava em vias de ser julgado pelo TSE, com risco de cassação. O presidente do Senado também atuou nos bastidores em favor do colega e o julgamento de seu caso acabou suspenso após o relator do processo, Floriano de Azevedo Marques, pedir novas diligências. Algo que também poderia ocorrer no caso de Moro.