Começou na manhã desta quinta-feira (16 de maio), em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento em última instância do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Ex-juiz da Operação Lava Jato, ele é acusado pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PV e PCdoB) de abuso do poder econômico, “caixa dois” e outros ilícitos na pré-campanha das eleições 2022.
No começo de abril, Moro foi julgado e absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 5 votos a 2 (os dois únicos votos contrários à sua cassação foram de desembargadores eleitorais indicados pelo presidente Lula, inclusive). Mas o PL e o PT, autores das ações de investigação eleitoral (AIJEs) contra o parlamentar, recorreram da decisão à instância superior. Eles consideram que os atos e gastos de pré-campanha de Moro geraram vantagem ilícita e violaram a igualdade de condições entre os concorrentes na disputa por uma cadeira no Senado.
Caberá, então, ao TSE dar a palavra final sobre o caso.
Julgamento
A sessão do TSE teve início pouco após às 10 horas da manhã. Antes do caso de Moro, os ministros da Corte discutiram um processo administrativo que propunha a elaboração de uma súmula para informar os elementos que configurariam a presença do ilícito de fraude à cota de gênero e suas punições.
Na sequência, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já chamou à julgamento os recursos ordinários eleitorais apresentados contra a decisão do TRE-PR favorável ao senador paranaense. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, está neste momento lendo seu relatório sobre o processo.