A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu nesta segunda-feira (7 de abril) e aprovou um projeto de lei que prevê que todos os alimentar do programa de merenda escolar da Secretaria de Educação do Paraná sejam comprados somente de agricultores familiares. A iniciativa é de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que coloca como objetivo da legislação proposta fortalecer a agricultura familiar e os pequenos empreendedores rurais familiares do estado, garantindo renda para o setor que hoje contribui com mais de 70% do alimento que chega à mesa do paranaense.
O projeto de lei que garante a compra dos agricultores familiares é o 368/2021, que altera a lei n. 16.751, de 29 de dezembro de 2010, que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio, a merenda escolar orgânica. O segundo parágrafo do projeto de lei foi modificado, passando a ter a seguinte redação: “A aquisição dos alimentos de que trata esta Lei será feita essencialmente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, nos termos da Lei Federal n. 11.326/2006”.
A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão e líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). Também participaram a deputada Cloara Pinheiro (PSD), o deputado Marcio Pacheco (PP) e o deputado Gilson de Souza (PL).