O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, elaborado pela Prefeitura de Curitiba, cumpre os requisitos exigidos para tramitar na Câmara de Vereadores. Foi isso que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu, nesta quarta-feira (22), ao aprovar a admissibilidade do projeto. A reunião foi presidida por Serginho do Posto (PSD), que também assumiu a relatoria da proposição no colegiado.
A votação da admissibilidade é uma formalidade necessária em razão das leis orçamentárias serem uma exceção dentro da CMC, com elas tramitando exclusivamente dentro da Comissão de Economia antes de ir a plenário. Como não passam pela Comissão de Constituição e Justiça, que usualmente faz o controle de legalidade dos projetos protocolados na CMC, a Comissão de Economia assume esse papel ao verificar se esses projetos vindos da Prefeitura de Curitiba cumprem todos os requisitos legais.
Com 25 páginas, o parecer de admissibilidade da LDO 2025, elaborado por Serginho do Posto para a Comissão de Economia, foi aprovado por unanimidade no colegiado, com votos favoráveis de Indiara Barbosa (Novo), vice; Bruno Pessuti (Pode); João da 5 Irmãos (MDB); Jornalista Márcio Barros (PSD); Professora Josete (PT) e Osias Moraes (PRTB). “A proposição não padece de vício de iniciativa, apresentando-se em consonância aos requisitos constitucionais e legais pertinentes à matéria, tendo sido encaminhada tempestivamente”, garantiu o parlamentar.
