A comissão especial criada pela Assembleia Legislativa para avaliar os candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas rejeitou hoje, pedido de impugnação da candidatura do deputado estadual licenciado Durval Amaral (DEM). O pedido foi apresentado pelo adversário de Amaral na eleição, o auditor do TC, Claudio Augusto Canha. Ele alegou que o parlamentar não atuou suficientemente na área de Direito para candidatar-se ao cargo. Amaral rebateu lembrando que atuou em comissões da Assembleia, além de ocupar a chefia da Casa Civil, responsável pela edição de leis e projetos do Executivo Estadual.
A comissão sabatinou os dois candidatos ontem. Canha argumentou que Amaral não comprovaria o exercício de atividade profissional compatível com o cargo em disputa pelo prazo mínimo legalmente previsto de 10 anos. Após ouvir a defesa do deputado e analisar seu currículo, a comissão decidiu indeferir pedido.
O deputado Elio Rusch explicou que a sabatina é parte do ritual legalmente previsto (parágrafo único do art. 214 do Regimento Interno da casa) para a eleição de conselheiro do TC, e disse que qualquer dos dois candidatos está em condições de preencher com dignidade e eficiência a vaga. Lembrou ainda que cabe ao Legislativo fazer a indicação.
Canha apresentou-se como uma opção técnica para o posto. Creio nas instituições e que o Poder Legislativo é soberano e saberá fazer a melhor escolha. Para ele, participar da eleição é uma oportunidade de aprender. Amaral rejeitou o rótulo de candidatura política, lembrando que tem quase trinta anos de vida pública divididos entre o Legislativo e o Executivo, onde exerceu cargos diretamente vinculados às áreas fiscais e orçamentárias.
O relator da comissão, deputado Caito Quintana (PMDB), deve apresentar amanhã, parecer sobre as duas candidaturas. A escolha deve acontecer no próximo dia 21. A vaga foi aberta pela aposentadoria compulsória do conselheiro Heinz Herwig.
Amaral é o favorito para emplacar o posto. Ele tem o apoio do governador Beto Richa (PSDB) e da base governista na Assembleia, que tem ampla maioria na Casa.
No ano passado, os deputados aprovaram a indicação do ex-procurador Geral do Estado, Ivan Bonilha, para o tribunal. Ele assumiu depois da suspensão, pela Justiça, da indicação de Maurício Requião, irmão do ex-governador e senador Roberto Requião. A nomeação foi suspensa com o argumento de que teria sido feita de forma irregular, e que poderia ferir a súmula vinculante que proíbe o nepotismo. A indicação segue até hoje à espera do julgamento do mérito na Justiça.