Pessoas condenadas pelo crime de pichação em Curitiba podem passar a sofrer sanções diversas, inclusive com restrição no acesso a concursos públicos municipais e benefícios sociais. É isso o que pretende um projeto de lei de autoria do vereador Eder Borges (PL), que começou a tramitar recentemente na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
A proposta prevê limitar o acesso a concursos públicos municipais, benefícios sociais, isenção de taxas de inscrição e meia-entrada em eventos promovidos pela Prefeitura. Ademais, o texto também diz que as sanções poderão ser estendidas aos responsáveis legais de menores condenados pela prática (005.00447.2025).
Além das sanções, os infratores também seriam obrigados a reparar os danos causados ao patrimônio público ou privado, por meio de indenização pecuniária ou limpeza e restauração do bem danificado. No caso de menores, a responsabilidade pela reparação poderá recair sobre seus responsáveis legais, caso comprovada a impossibilidade de execução pelo próprio menor.
Os valores arrecadados com as indenizações serão geridos pelos órgãos municipais de assistência social, que deverão utilizá-los para promover campanhas de conscientização, ações educativas e outras iniciativas preventivas contra a pichação. A proposta ressalva que as sanções previstas na iniciativa não substituem nem prejudicam outras normas vigentes relacionadas ao combate ao crime de pichação.
O autor da proposta, Eder Borges, justifica o projeto diante do elevado número de ocorrências relacionadas à prática na cidade, ressaltando o compromisso do Poder Legislativo de colaborar com o Poder Executivo na preservação dos bens públicos e na promoção da urbanidade.
O projeto de lei foi protocolado no dia 4 de junho e aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (ProJuris). Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.