O Brasil proíbe os jogos de azar desde a Lei de Contravenções Penais de 1941, o que criminaliza jogos físicos. Dessa forma, o país trabalha para uma regulamentação que permita e entrada de empresas do segmento, afinal, é uma oportunidade de faturar valores bem atrativos para o governo.
Dessa forma, plataformas como o Cassino F12 Bet aguardam a conclusão da regulamentação do setor no país, mas enquanto isso, é possível usufruir de cassinos online sem infringir a lei, já que em 2018 um decreto foi legalizado para as operações online, permitindo as apostas pela internet.
Em 2022, um projeto de legalização dos jogos foi aprovado na Câmara, mas até aqui aguarda aprovação no Senado. São diversos pontos para definir e dar prosseguimento. Vale destacar que quanto mais o tempo passa, mais a legalização ganha força no governo, mas ainda existe resistência da chamada bancada evangélica.
Legalização pode trazer benefícios, mas requer atenção
Entre os apoiadores de uma legalização estão nomes como o do líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), inclusive, ele foi o relator do texto aprovado; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, já afirmou que a regulamentação pode ser um “caminho para uma arrecadação sustentável” no país. Os principais pontos positivos para a regulamentação das apostas no Brasil giram em torno do financeiro, já que pode atrair investimento estrangeiro para o país, fortalecendo a economia brasileira.
Além disso, a indústria dos jogos é famosa por gerar empregos em diversas áreas, já que as instalações das empresas precisam de profissionais frequentes para a operação diária. A receita tributária também é debatida, pois com os jogos é possível adicionar uma fonte de receita ao governo, direcionando para diversos serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Por fim, a regularização é uma forma de combater à lavagem de dinheiro e demais crimes que podem ser associados aos jogos de azar ilegais, já que aumenta a segurança na operação para os jogadores e também as casas de apostas.
Por outro lado, um dos pontos de atenção apontados pelos contrários a legalização é sobre o possível aumento do endividamento e desagregação das famílias. Essa foi uma fala forte do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que votou contra o projeto.
Após aprovação do projeto na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, mas com vetos. Com o texto, ficou aprovado uma taxa de 12% sobre a receita bruta dos jogos, subtraindo os prêmios pagos, o que chamam de gross gaming revenue.
Porém, foi negada a isenção para quem receber menos de R$ 2.112. Portanto, independente do valor ganho haverá taxas, pois o Governo Federal afirmou que isentar iria gerar tributação diferente das outras modalidades de loteria.
Com as regras definidas, a expectativa da economia brasileira é de arrecadar R$ 700 milhões no primeiro ano com a medida, mas chegar até R$ 12 bilhões no mercado quanto os cassinos estiverem totalmente regularizados.
Apesar de ainda não ter uma data para a definição, certo é que a cada dia que se passa mais próximo o país fica de uma regulamentação para as apostas no Brasil.