Além do aumento de recursos chancelado pela PEC da Transição, as “emendas Pix” podem aumentar ainda mais em 2023. Isso porque o Congresso aprovou um dispositivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizando deputados e senadores a mudar suas emendas de lugar durante o ano que vem. A única exigência é que metade seja destinada à saúde. No limite, as emendas Pix podem chegar a R$ 10,6 bilhões em 2023.
No próximo ano, até parlamentares que não foram reeleitos poderão fazer esse remanejamento, os autores das emendas são os deputados e senadores atuais. Se um congressista quiser tirar recursos da educação e colocar na emenda Pix, por exemplo, ele está autorizado a fazer essa mudança. Por isso, os recursos desse mecanismo especial ainda podem aumentar para além do valor indicado no Orçamento.
“Foi um ajuste que valoriza os municípios. É um recurso coringa, mais dinâmico e um S.O.S mais ligeiro que qualquer outro”, afirmou o deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) do Congresso e cotado para assumir o Ministério das Cidades. Ele é defensor da emenda Pix e diz que, apesar de ser repassada sem exigências, o gasto final está submetido às mesmas regras das demais transferências. “Não é um bicho papão.”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), é um dos adeptos desse modelo. Ele indicou R$ 9,85 milhões em emendas Pix para municípios de Alagoas em 2023. Com a PEC, o valor vai saltar para R$ 16 milhões.