O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que não há acordo para a votação da MP (medida provisória) de aumento de impostos e que o governo teme que a proposta perca validade e, com isso, se perca a previsão de arrecadação de R$ 35 bilhões até 2027.
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A MP perde validade nesta quarta-feira (8) e ainda precisa ser aprovada na comissão especial mista, no plenário da Câmara e no plenário do Senado. A votação na comissão estava prevista para a manhã desta terça (7), mas foi adiada para a tarde após resistência dos senadores. Segundo líderes partidários da Câmara, o maior foco de oposição à MP está no Senado neste momento, e há dúvidas se os senadores vão endossar uma proposta de acordo desenhada pelos deputados.
O petista acusou o Parlamento de colocar o Brasil em uma crise fiscal. “Tem uma turma querendo derrubar a MP. Estão cavando um buraco no Orçamento. É a mesma turma que derrubou o IOF”, disse Lindbergh.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (PFA) decidiu se manter contra a medida provisória mesmo após o relator, Carlos Zarattini (PT-SP) retirar a previsão de taxação do agro e desidratar a proposta para tentar aprová-la. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, elogiou o trabalho de diálogo de seu colega, mas disse disse que apesar do recuo nos tributos ao agro, o texto perdeu pontos positivos, segue aumentando impostos e não deveria ser mantido após o governo Lula (PT) conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão a seu favor para manter a alta no IOF (Imposto dobre Operação Financeira).
A bancada ruralista é composta hoje por cerca de 300 deputados e, apesar de não ser uníssona, é o grupo mais forte do Congresso Nacional hoje e atua como forte oposição à gestão petista.
Originalmente, o texto enviado pelo governo Lula era uma alternativa à taxação do IOF, medida que foi derrubada pelo Congresso Nacional, e previa uma taxa de 5% sobre LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e CRA (Certificado de Recebível do Agronegócio) -que hoje são isentos de imposto.
Essa taxação gerou resistência do agronegócio, que aumentou as reclamações após Zarattini subir essa cobrança para 7,5%.
Negociação sobre impostos
Durante a tramitação, foi negociada inclusão de pleitos do agronegócio para que a proposta incorporasse pontos benéficos para o setor, por exemplo dispositivos que haviam ficado de fora da reforma tributária. Segundo a bancada, a ideia era equilibrar os benefícios aos novos impostos aplicados.
Depois, porém, Zarattini passou a desidratar a medida para tentar aprová-la. Primeiro, recuou da taxação do CRA, e depois, retirou a taxação sobre a LCA, e também os pontos defendidos pela FPA.
“Os avanços que nos tivemos no texto […] foram retirados. Então, supostamente deu com uma mão, tirou com a outra. Não muda absolutamente nada para o setor agropecuário, então a gente mantém o posicionamento contrário”, disse Lupion. Segundo ele, a bancada é contra a criação de novos impostos.
A medida provisória originalmente era uma forma de compensar a derrota do governo no debate do IOF.
Quando o aumento deste imposto foi derrubado pelo Congresso Nacional, o Executivo editou a MP, que previa outras formas de arrecadação.
Depois, porém, o Supremo Tribunal Federal reativou o aumento do IOF proposto pelo governo Lula.
Assim, argumenta Lupion, a medida provisória perde seu objetivo inicial, e portanto não deveria ser aprovada no Congresso Nacional.
Nesta terça, Zarattini retirou ainda o aumento da taxa sobre as bets -o governo propunha uma elevação de 12% para 18%. Essa decisão, porém, também causou reação negativa.
Presidente da comissão mista criada para analisar a medida provisória, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) reclamou que as mudanças foram negociadas apenas com a Câmara dos Deputados, mas que seus pares souberam delas pela imprensa.
“Você não pode aprovar, apreciar uma medida provisória cujo teor, [que] os jornais estão dizendo, foi discutido apenas com a Câmara. […] Como você vai aprovar nas duas Casas, se não conversou com uma?”, afirmou.
Questionado sobre a redução das taxas das bets, Calheiros disse que ainda não conversou com outros senadores sobre o tema.
“Eu, sim [sou contra essa redução]. Mas isso não é essa questão. É que o Senado precisa participar do processo, o Senado não vai homologar uma negociação feita pela Câmara, nunca se viu isso aqui”, completou.
Lupion também afirmou que, particularmente, defenderia um aumento na taxação das bets, mas que toda a proposta deveria cair.
Com as novas mudanças no relatório, Zarattini afirmou que a previsão de arrecadação para 2026 caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões. A MP foi publicada pelo governo para compensar um recuo do Executivo na tentativa de aumentar do IOF que sofreu forte oposição.