O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a punição de advertência por escrito ao deputado Renato Freitas (PT) por quebra de decoro. A votação foi na manhã desta terça (20). Votaram pela advertência, além do próprio relator do processo, deputado Matheus Vermelho (PP), o corregedor da Alep, Artagão de Mattos Leão, e Tercílio Turini. O placar terminou em três a dois a favor da punição.
Durante a votação do mérito do processo contra Freitas, apenas o deputado Paulo Rogério do Camargo acompanhou o voto de Ana Júlia Ribeiro (PT) pela absolvição do petista. Ana Júlia também pediu a prescrição do processo. De acordo com ela, o julgamento excedeu os prazos regimentais. O questionamento será agora avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse processo”, afirmou a deputada. Para sustentar o argumento pela prescrição, a deputada afirma que a data de início da contagem do prazo se iniciou em 20 de outubro e não no dia 30, como queriam os demais componentes do Conselho.
A execução da decisão contra Renato, agora, depende agora de avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que, pelo Regimento Interno, o prazo de avaliação do processo de Renato se esgotou. Ainda não há data para isso.
Em nota encaminhada à imprensa, Renato Freitas avaliou que a maioria do conselho “utilizou-se de artifícios questionáveis para condena-lo, inclusive desconsiderando prazos regimentais e se valendo de períodos de recesso, como os de final de ano e Carnaval.”
O caso
O processo contra Renato Freitas foi protocolado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano. Em outubro do ano passado, ambos tiveram embate durante uma sessão. Em meio à discussão, Freitas teve a palavra cassada e respondeu chamando o presidente da Casa de corrupto. Semanas depois, ele trouxe à tona um caso de corrupção no qual Traiano aparece como réu confesso. Por causa deste caso, Renato Freitas pediu a cassação de Traiano também por decoro parlamentar.
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