A Câmara de Curitiba instalou ontem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, colegiado responsável por preservar a dignidade do mandato parlamentar, apurar infrações disciplinares e, se for o caso, aplicar as punições de censura pública e suspensão do mandato. Na reunião de instalação, coordenada por Maria Manfron (PP), foram eleitas para dirigir o órgão no biênio 2017/2018 as vereadoras Noemia Rocha (PMDB), presidente, e Maria Letícia Fagundes (PV), vice-presidente. As duas vereadoras apresentaram as candidaturas e Professor Euler (PSD) concorreria como vice-presidente. No entanto, após acordo entre os parlamentares, Euler retirou sua candidatura e os nomes das vereadoras foram confirmados por aclamação. Empossada no cargo, Noemia Rocha, que foi corregedora na legislatura passada, disse que espera não haver necessidade de acionamento do Conselho de Ética, mas garantiu que se isso acontecer não haverá corporativismo.
Lava car
A Câmara Municipal de Curitiba vota, na segunda-feira,17, o projeto de lei que obriga o reaproveitamento de água na lavagem de carros em estabelecimentos que oferecem o serviço, como lava cars, estacionamentos, shoppings e postos de combustíveis. A proposta, de iniciativa de Helio Wirbiski (PPS), prevê a instalação de equipamentos para reúso ou captação, tratamento e armazenamento de água da chuva. Se for aprovado, as empresas terão prazo de seis meses para se adaptar à norma, que sujeita a regulamentação à Prefeitura. O projeto de lei foi protocolado no dia 4 de janeiro e foi acatado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Multado
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2013 do Município de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina). As contas são de responsabilidade do ex-prefeito José Maria Ferreira (gestão 2013-2016), que recebeu duas multas administrativas do órgão de controle externo. O parecer pela desaprovação das contas é resultado da falta de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial, e da falta de repasse de contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao regime próprio de previdência social (RPPS).
Marechal Cândido Rondon
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou duas multas a Ney José Franke, gestor da Companhia de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon (Codecar) de maio a dezembro de 2013. As multas somam R$ 2.901,96 e foram aplicadas no julgamento, pela irregularidade, das contas da entidade naquele ano. No período de janeiro a maio de 2013, a Codecar foi presidida por Alcides Hollmann, que faleceu quando exercia a função. Na análise dos documentos, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) apontou o aumento do passivo a descoberto, no valor de R$ 132.265,69; a ausência de encaminhamento do relatório do controle interno; e a ausência de envio dos atos de nomeação do responsável pelo controle interno da entidade naquele ano.