O atual contrato do transporte coletivo de Curitiba expira em 2025, mas os curitibanos devem ainda conviver com a “velha concessão” do serviço por até dois anos. Nesta terça-feira (26 de agosto) a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu o debate da revisão da Lei do Transporte Coletivo. E o texto aprovado, que agora segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel, prevê a prorrogação da atual transição por até 24 meses. Esse seria o prazo de transição para a nova licitação dos ônibus.
A criação desse prazo de transição, argumentaram os vereadores, seria necessária pela necessidade de não descontinuar o serviço essencial à população. Líder do governo no Legislativo, Serginho do Posto (PSD) explica ainda que a renovação da atual concessão deve ser feita até o final do mês.
“Nós não teremos aumento [da tarifa] até a nova concessão”, destacou ainda Serginho do Posto sobre o prazo de transição. “Nós estamos falando de um sistema que não pode parar.”
Revisão da Lei do Transporte Coletivo
A revisão da Lei do Transporte Coletivo de Curitiba recebeu 24 votos favoráveis e quatro abstenções na CMC. As mudanças aprovadas abrangem questões como o cálculo da tarifa técnica, investimentos em eletromobilidade, tipos de cobrança diferenciada (única, variável, exclusiva, dinâmica ou temporal), possibilidade de pagamento às concessionárias por indicadores de qualidade, receitas alternativas para o subsídio da passagem e a autorização às subconcessões.
A regulamentação do sistema de transporte coletivo de Curitiba hoje reúne 250 itens, dispostos em 47 artigos. A mensagem do Executivo e as emendas aprovadas pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (25), em primeiro turno, alteram a redação de oito artigos e criam outros 13 (005.00492.2025).
Projeto mais importante do ano
Vice-líder do governo e presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Rafaela Lupion (PSD) definiu a mensagem do Executivo como o projeto mais importante a tramitar na Casa em 2025, por reger um serviço essencial à população. Ela destacou os avanços à transparência com as emendas construídas pelos vereadores, três delas do colegiado de Urbanismo.
Serginho do Posto, por sua vez, destacou que a lei em debate rege todo o sistema do transporte. A licitação do serviço de ônibus na Capital, defendeu ainda ele, adotará um “modelo de negócio que seja sustentável”, subsidiado pelos estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O principal objetivo é atrair usuários. Ao longo da pandemia, o sistema de transporte coletivo perdeu muitos usuários e também há a disputa com outros modais”, argumentou.
Críticas da oposição
A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) lamentou as emendas rejeitadas pelo Legislativo, abstendo-se de votar. “Eram propostas que buscavam ampliar a transparência”, defendeu. Para Prates, o desafio principal se dará na fiscalização da licitação. “Não podemos permitir que a nova concessão repita erros do passado, amarrando principalmente a cidade a um modelo que privilegia empresas ao invés de privilegiar os usuários do transporte coletivo.”
A líder e a segunda-vice-líder da oposição, respectivamente as vereadoras Vanda de Assis (PT) e Professora Angela (PSOL), também reforçaram a abstenção. “Foi um voto crítico, porque, para nós, a proposta mantém a mesma lógica. O transporte deve ser tratado como um direito social, não como uma mercadoria”, disse Angela. Na avaliação dela, seria necessário “outro modelo de gestão, que tenha participação pública, que tenha transparência, que aponte um caminho para a tarifa zero, que já é realidade em muitas cidades”.