A criação de quatro novas secretarias na administração municipal, já aprovadas em primeiro turno, deverão passar por uma terceira discussão nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Curitiba. Houve duas emendas ao projeto na última quarta-feira, 11. De autoria da Prefeitura de Curitiba, que tramita em regime de urgência e promove uma reorganização administrativa em 2025, criando quatro secretarias municipais: Gestão de Pessoal (SMGP), da Mulher e Igualdade Racial (Smir), de Desenvolvimento Humano (SMDH) e de Desenvolvimento Econômico e de Inovação (Sedei).
Na última quarta-feira (11), o projeto (005.00156.2024) recebeu duas emendas: uma que incluiu o Conselho Municipal de Direitos Humanos entre os diversos conselhos que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano irá assessorar (312.00002.2024); e outra que incluiu as políticas públicas à população em situação de rua entre as atribuições da pasta de Desenvolvimento Humano (314.00006.2024). Veja como foi o debate das mudanças propostas à matéria do Poder Executivo.
O outro projeto que teve sua redação alterada em segundo turno foi o da Comissão Executiva que atualiza a estrutura organizacional dos gabinetes parlamentares e requisitos para ocupar cargos na estrutura institucional da Casa (005.00155.2024). Sem mexer no número de funcionários que hoje podem ser contratados, cujo limite é sete, e na soma da remuneração que pode ser distribuída entre eles, R$ 71 mil, a proposta cria um novo cargo em comissão, CC-9, que terá vencimento menor do que os demais já existentes (CC-1 a CC-8) para atribuições que exijam menor complexidade.
A iniciativa ainda amplia os requisitos a serem exigidos para as funções de assessor de imprensa, diretor-geral, diretor de Cerimonial, diretor de Comunicação Social, assessor especial de Projetos e Gestão e diretor de Segurança. E foi justamente neste ponto que sofreu uma alteração: uma emenda retirou do texto um dos critérios que poderiam ser cumpridos pelo candidato ao cargo de gestor da segurança do Legislativo (314.00005.2024). A proposição foi apresentada após o entendimento entre a Executiva e outros vereadores.
Se aprovadas nesta terceira e última votação, a criação das novas secretarias municipais e a atualização dos gabinetes parlamentares da CMC estarão prontas para sanção do prefeito Rafael Greca.
Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira (18).