A Defesa Civil de Curitiba pode ser obrigada a emitir alertas meteorológicos específicos para a população em situação de rua. É o que prevê um projeto de lei de autoria da vereadora Camila Gonda (PSB), que tramita desde fevereiro na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A ideia é que essa população receba informações antecipadas sobre riscos climáticos, como frio intenso, chuvas e ventos fortes, para que possam se proteger das situações adversas.
Alertas seriam divulgados por comunicados em abrigos e centros de acolhimento
De acordo com o projeto de lei, os alertas devem ser emitidos com pelo menos 12 horas de antecedência em relação à previsão de eventos climáticos adversos. A divulgação será feita por meio de comunicados nos abrigos e centros de acolhimento, além de parcerias com organizações não governamentais (ONGs) que atuam com esse público e cartazes em locais de grande circulação.
As mensagens precisam conter informações detalhadas sobre os fenômenos climáticos — como temperatura, volume de chuva e ventos —, além dos endereços dos locais de acolhimento e a quantidade de vagas disponíveis em cada um. O projeto de lei obriga a realização de campanhas educativas voltadas para a população em situação de rua, conforme os parâmetros da lei federal 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Iniciativa atende decisão do STF
Na justificativa do projeto, Camila Gonda destaca que a iniciativa atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os municípios a disponibilizarem alertas meteorológicos para esse público. “Cabe ao Estado assegurar a segurança e o bem-estar dessa população, disponibilizando informações apropriadas para que possam se resguardar em circunstâncias de perigo. Além disso, o projeto prevê que serão informados os locais de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua, incluindo o número de vagas disponíveis em cada um desses locais”, explica.
Vereadora apresenta dados climáticos de Curitiba
O projeto de lei cita dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para exemplificar a gravidade do problema. Em dezembro de 2024, Curitiba registrou 57% mais chuva do que a média histórica, totalizando 239,2 mm no mês, alerta a parlamentar. “A exposição contínua ao mau tempo representa graves perigos físicos e psicológicos para aqueles que residem nas ruas, como hipotermia, doenças respiratórias e fadiga”, explica Camila Gonda, na justificativa do projeto de lei.
Se aprovado pela Câmara de Curitiba, o projeto de lei determina que a norma entre em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.