A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não tinha intenção de fugir do país. Os advogados ainda afirmaram que não houve a solicitação de um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.
A manifestação da defesa enviada ao Supremo obedece o prazo de 48 horas concedido pelo ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira. Tratava-se do período para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu. Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão preventiva de Bolsonaro.
“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.
O caso
A PF indiciou Bolsonaro e o filho 03, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao órgão decidir se haverá denúncia de Bolsonaro e Eduardo ao STF.
Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Braga Netto
A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro.
Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade.
“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Ou sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.
Advogado de Trump
Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro. “Não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.
Transferências
A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano.
“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.