O ex-deputado federal (cassado) e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criticou neste domingo, 7, o que chamou de ‘crescente arbítrio judicial’ no Brasil. “Se criou um ambiente de medo, porque não existe regra. Quando você sabe que se você passar da regra você vai ser punido. Mas a gente não vive mais o império das leis, mas de pessoas”, afirmou o ex-procurador da República na Brazil Conference.
“Esse é o ponto comum ente a Lava jato e o que vemos hoje no STF. A Lava Jato combateu um tipo de abusos de donos de poder que praticavam corrupção. Nós vemos hoje um outro tipo de abuso de poder, que é o arbítrio e o abuso judicial”, seguiu.
O ex-procurador também criticou a ‘hipocrisia’ de pessoas que criticavam ‘supostos abusos da Lava Jato e agora silenciam diante de abusos escancarados, 100 mil vezes pior, praticados na mais alta esfera do nosso país’.
Pré-candidato à Prefeitura de Curitiba pelo Novo, Deltan participou do painel ‘Desafios e Perspectivas no Combate à Corrupção’ elencando uma série de tópicos ligados ‘a destruição da Lava Jato’. Ele destacou três ‘ondas de reação do sistema’ à Operação: ‘a mudança de regras do jogo’; a ‘perseguição’ dos agentes que buscaram combater a corrupção; e a anulação ‘casuística’ de casos.
“O que está acontecendo é o que sempre aconteceu no Brasil. Elites extrativistas se uniram ao longo da história para roubar o Brasil, extrair riquezas, se proteger e a impunidade é só a cereja do bolo dessa extração de riqueza que gera um capitalismo de compadrio, que prejudica o desenvolvimento nacional. E quando elas se vem ameaçadas pela revelação dos escândalos de corrupção, essas pessoas ameaçadas mudam as regras do jogo e criam um fundo bilionário para elas possas perpetuar no poder”, indicou.
Nesse contexto, a avaliação de Deltan é que, hoje, a corrupção se uniu a um segundo problema, o ‘crescente arbítrio judicial’. O ex-procurador citou, por exemplo, o que considera ‘cerceamento de liberdade de expressão no conteúdo’. Para ele, ‘pessoas que deram opiniões’ foram restringidas no período eleitoral e não cabe à Justiça ‘sindicar opiniões’. “Se criou um conceito de desordem informacional para tirar do ar um vídeo com informações verdadeiras”, sustentou.
Além disso, o ex-chefe da Lava Jato apontou o suposto cerceamento de liberdade de expressão via meio de comunicação, com a derrubada de perfis em redes sociais. Para Deltan, a medida configura ‘censura prévia’: “Não tem previsão legal. É o equivalente a cortar a língua de uma pessoa”.
Outros pontos criticados pelo deputado são ‘medidas invasivas sem fundamento aparente, com objetivo de pesca probatória’, o avanço de investigações ‘sem competência no Supremo Tribunal Federal’, sobre pessoas sem foro por prerrogativa de função e o julgamento de réus do 8 de janeiro. “Condenações por crimes impossíveis, a penas desproporcionais. Mensalão desviaram R$ 100 milhões foram punidos com 7 anos de pisão. E senhorinhas presas com Bíblia e um terço na mão pegaram 17 anos de prisão”, sustentou.
“Violações do devido processo legal no inquérito das fake news, milícias digitais e atos antidemocráticos; inquéritos temáticos; sigilo, criando ambiente de terror”, seguiu.