O ex-procurador da República Deltan Dallagnol tem 15 dias para pagar uma indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou esse prazo na última sexta-feira (25). Coordenador da extinta Operação Lava Jato, Deltan acabou condenado por danos morais pela divulgação do PowerPoint para ilustrar a denúncia do tríplex no Guarujá, em 2016.
O valor havia sido fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022, mas passou por atualização com a correção monetária e a aplicação de juros. A ordem de cumprimento da sentença foi expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi. Caso Dallagnol não cumpra o prazo de pagamento, pode receber uma multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%.
O caso não cabe mais recurso, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último, em junho do ano passado. No entanto, Dallagnol pode ainda questionar a correção do valor da indenização.
O Estadão procurou o ex-procurador para comentar sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.
Na época, Dallagnol afirmou que o STF está em “lua de mel” com o governo. “Não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”, disse, em nota.
Histórico
Em 2016, Deltan Dallagnol participou de uma entrevista coletiva para o esclarecimento da denúncia relativa ao caso do tríplex do Guarujá. Na coletiva, o ex-procurador utilizou uma imagem criada no PowerPoint para apontar Lula como “maestro” e “comandante” do esquema criminoso investigado na Lava Jato.
De acordo com os advogados de Lula, Dallagnol feriu direitos de personalidade do petista em rede nacional de televisão. Exerceu um juízo de culpa mesmo antes do início da ação penal. E trouxe acusações que nem sequer faziam parte da denúncia. Ainda segundo eles, a entrevista coletiva foi replicada na mídia brasileira e internacional, ampliando a dimensão do dano à imagem do presidente.
O caso do tríplex levou à primeira condenação de Lula na Operação Lava Jato, imposta pelo então juiz Sérgio Moro. A pena inicial, de nove anos e seis meses de prisão, ficou reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Após ficar 580 dias preso, o petista acabou beneficiado por uma decisão do STF sobre o trânsito e julgado. Depois, o STF reconheceu nulidades e extinguiu as ações contra ele.
Em abril de 2021, o STF declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá. Os ministros votaram pelo entendimento de que Moro foi parcial no caso enquanto atuava como juiz na 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Em 2022, Deltan elegeu-se deputado federal pelo Paraná. Mas acabou cassado em 2023.