A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (15), sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (16), a proposta que prevê a prioridade no atendimento aos diabéticos nos estabelecimentos de saúde no estado do Paraná. O projeto de lei 763/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), avançou em primeiro e em segundo turnos.
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De acordo com a matéria, a pessoa portadora de Diabetes Mellitus terá atendimento prioritário em filas para a realização de exames de diagnóstico que necessitem de jejum prévio, nos hospitais, laboratórios de coleta de sangue, clínicas públicas e privadas, postos de saúde e outros estabelecimentos de saúde do Estado do Paraná.
O texto prevê que, para fazer jus ao atendimento preferencial, a pessoa com diabetes deverá informar essa condição ao estabelecimento no ato do agendamento dos exames, devendo comprová-la no momento do atendimento, mediante apresentação de laudo médico, documento médico equivalente ou exame que comprove a patologia.
A proposição determina que o atendimento preferencial será realizado em conformidade com o atendimento preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência e com a classificação de risco para atendimento aos pacientes, especialmente nos casos de urgência e emergência. Ainda segundo o texto, será de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde identificar o consumidor no ato do atendimento inicial.
A autora do projeto ressalta na justificativa que o atendimento aos portadores da diabetes mellitus nos exames e procedimentos que exijam jejum prévio se mostra fundamental para que não ocorram quadros graves de hipoglicemia ou outras complicações atreladas ao baixo índice glicêmico.
“A proposta busca prevenir a ocorrência de eventos de hipoglicemia associados à exigência de jejum para a realização de exames complementares de diagnóstico, de imagem e coletas de sangue”, explica a deputada Cloara Pinheiro.
Doenças Crônicas
A proposta que prevê a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Crônicas no Estado do Paraná foi aprovada em segundo turno e em redação final pelos parlamentares. O projeto de lei 165/2024, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), destaca que doenças crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios para a saúde pública em todo o mundo, sendo responsáveis por um número significativo de óbitos e por uma parcela considerável dos gastos em saúde. Entre essas doenças estão diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e câncer.
Segundo o texto, a iniciativa visa promover a disseminação de informações sobre essas enfermidades, seus fatores de risco, formas de prevenção e tratamento, além de incentivar hábitos de vida saudáveis entre a população paranaense. Ao dedicar uma semana específica para essa temática, possibilita-se a realização de atividades educativas e de promoção à saúde, envolvendo diferentes setores da sociedade e contribuindo para a redução da incidência e do impacto das doenças crônicas no estado.
Já o projeto de lei 236/2024, do deputado Soldado Adriano José (PP), institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro, foi aprovado em redação final. A síndrome de Apert é uma doença congênita rara que afeta o desenvolvimento do crânio, mãos e pés, causada por uma mutação genética espontânea no gene FGFR2, no cromossomo 10.