A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segundo e terceiro turnos, projeto enviado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) à Casa na semana passada, que aumenta a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 18% para 19%. A proposta também aumenta o ICMS de bebidas, águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 19%. O texto original do governo previa aumento da alíquota para 25%, mas os deputados aprovaram emenda reduzindo o porcentual após pressão das indústrias do setor. O projeto tramita em regime de urgência e só depende de votação em redação final, na segunda-feira, para seguir à sanção do governador.
Para acelerar a tramitação da matéria, os deputados fizeram duas sessões consecutivas.
Na segunda-feira, 24 entidades ligadas ao setor industrial paranaense divulgaram um manifesto contra a proposta, afirmando que a aprovação das medidas “comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais”.
O governo alega que o aumento do ICMS está sendo proposto para compensar a redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovado pelo Congresso às vésperas da campanha eleitoral de 2022.
O grupo lembrou ainda que caso a proposta seja aprovada, o Paraná terá a maior alíquota (19%) entre todos os estados da região Sul e Sudeste, bem como a maior alíquota de ICMS sobre bebidas de todo o País, “comprometendo diretamente a competividade das indústrias paranaenses”.
Reforma administrativa
Também foi aprovado projeto do governo que prevê uma reforma administrativa com a criação de nove novas secretarias e 493 cargos a um custo anual de R$ 93 milhões. As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.
Foram aprovadas duas emendas pelos deputados. Uma delas suprimiu artigo que previa a extinção do órgão de regime especial Colégio Estadual do Paraná (CEP) e transferir suas competências, servidores, dotações orçamentárias, contratos e obrigações à Secretaria de Estado da Educação.
