A Assembleia Legislativa promove hoje audiência pública para discutir proposta polêmica do governo que pretende repassar a administração de escolas públicas estaduais para a iniciativa privada. O projeto-piloto ‘Parceiro da Escola’ pretende credenciar empresas interessadas em realizar o serviço de assistência gerencial de 27 unidades escolares da rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, as empresas executarão a “gestão administrativa – recursos materiais e financeiros, incluindo a infraestrutura da unidade, bem como, o desenvolvimento e acompanhamento acadêmico e pessoal dos alunos e professores”.
A audiência foi proposta pelo deputado Professor Lemos (PT). A bancada de oposição é contrária à iniciativa. O bloco oposicionista afima que o edital prevê a terceirização do fornecimento e distribuição de merenda escolar, uniformes, limpeza, administração e acompanhamento acadêmicos. Segundo o líder do PT na Casa, deputado Tadeu Veneri, o governo já terceirizou os agentes I e II que exerciam várias funções nas escolas, como as merendeiras e inspetores de alunos. E também as disciplinas do ensino médio para um grupo privado de Maringá, a UniCesumar. “Com esse novo projeto, o governo avança de forma inusitada na entrega da educação para grupos empresariais, desafiando a Lei de Diretrizes e Base da Educação que garante aos estabelecimentos de ensino autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira”, alega ele.
Veneri apresentou pedido de informações questionando o processo. O parlamentar requereu cópias do parecer jurídico que embasou o edital de privatização. Ele alga que a Lei de Diretrizes e Base da Educação “autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira” às escolas.