Quinze deputados estaduais do Paraná protocolaram nesta semana uma moção contra a prática do aborto no Brasil. A iniciativa, liderada pelo deputado Marcio Pacheco (PP), manifesta apoio ao PDL 3/2025 e ao PL 1904/2024 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O PDL 3/2025 busca sustar os efeitos da Resolução nº 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa resolução dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, estabelecendo que toda gestante menor de 14 anos deve ser encaminhada a um órgão do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente como os Conselhos Tutelares, onde receberá orientação e será encaminhada imediatamente para um serviço público. Além disso, toda gestação de menores de 14 anos deve ser obrigatoriamente denunciada ao Conselho Tutelar, sem considerar o consentimento da relação sexual.