A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que reajusta de 37% a 50% os salários da cúpula do Executivo e do Congresso —presidente da República, ministros de estado, deputados e senadores. Pelo texto do decreto legislativo, esses salários vão se equiparar ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ser elevados também—por meio de outro projeto— a R$ 46,3 mil.
O aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro, de 16,37%, entra em vigor a partir de 1º de janeiro, e aumenta os salários dos parlamentares de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32. A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Há ainda votação de destaques que podem alterar a medida. Após isso, a proposta precisa passar pelo Senado Federal, que deve analisar o texto ainda nesta semana. O Congresso entra em recesso na sexta-feira.
O impacto total das quatro propostas, já em 2023, é de mais de R$ 2,5 bilhões —valor que já está previsto no Orçamento do próximo ano, de acordo com áreas técnicas do Congresso. O conjunto de propostas em tramitação no Congresso, se aprovadas, equipara o salário das autoridades dos Três Poderes —atualmente, os ministros do Supremo são os que mais recebem e ditam o teto de pagamento do serviço público.
Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil, escalonado em quatro parcelas, até 2024. Atualmente, o Presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado Câmara aumenta todos estes pagamentos para os mesmos R$ 46,3 mil, mas escalonados em cinco parcelas, até 2026. Isso significa que, enquanto o reajuste do STF é de 18%. Parlamentares vão receber mais de 37% a mais no fim do período e o presidente e seus ministros, quase 50%.
O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada foi de 44,5%, segundo o Banco Central. Já o último aumento para o Congresso e o Executivo foi em 2014.