A partir do mês que vem, os deputados estaduais paranaenses terão à sua disposição uma verba maior do que a dos deputados federais e senadores, para contratação e pagamento de assessores em cargos comissionados – aqueles preenchidos livremente, sem concurso público, por indicação política. O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), confirmou ontem o aumento da chamada verba de gabinete dos atuais R$ 60 mil para R$ 78.525,00 mensais para cada um dos 54 parlamentares.

Ou aumento, de 30%, representará um custo adicional de R$ 12 milhões anuais  para os contribuintes paranaenses. Na terça-feira, procurada pela reportagem do Jornal do Estado, a presidência da Casa negou que o aumento estivesse sendo discutido. A reportagem, publicada ontem com base em informações de fontes da Casa, que diziam terem sido consultadas sobre a proposta, aponta que a verba aumentaria para R$ 80 mil mensais por deputado.

Atualmente, os 513 deputados federais e 81 senadores têm direito a R$ 60 mil cada para pagamento de salários de até 25 assessores por gabinete. Já na Assembleia, cada deputado poderá contratar até 23 assessores comissionados, com os R$ 78,5 mil agora disponíveis. Esses cargos, muitas vezes, são usados para acomodar cabos eleitorais que atuam nas bases políticas angariando votos para os parlamentares. Os ocupantes dos mesmos não têm que registrar presença no trabalho ou cumprir horário de expediente. O controle é de responsabilidade dos próprios deputados. 

O aumento contradiz o discurso sempre repetido pela cúpula da Assembleia de que as verbas dos deputados estaduais são definidas com base nos valores pagos aos congressistas. Com a medida, cada deputado paranaense passará a ter à sua disposição um total de R$ 129.925,00 mensais. O valor inclui R$ 20 mil de salário, e outros R$ 31,4 mil para despesas com telefone, correspondência, combustível, transporte, alimentação, e outros gastos. Essa última verba, que era de R$ 27,5 mil até o ano passado, foi aumentada em janeiro deste ano. A justificativa na época foi de que o valor estava congelado desde julho de 2009, e de que o reajuste, de 14,4%, corresponderia à reposição inflacionária do período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O reajuste implicou em um gasto adicional de R$ 2,7 milhões ao ano.

Ranking – Na prática, os deputados estaduais paranaenses terão, em alguns casos, um total de verbas superior aos parlamentares federais. Na Câmara e no Senado, a verba de ressarcimento varia de acordo com o estado de origem do parlamentar, por conta do custo das passagens aéreas que é diferente de acordo com as distâncias de deslocamento. Representantes do Distrito Federal ficam com a menor cota (R$ 23 mil). Já Roraima tem o maior valor: R$ 34,2 mil.

O total de verbas dos deputados do DF, por exemplo, é de R$ 124,7 mil mensais, o que inclui uma cota para gastos com gráfica de R$ 15 mil. A verba de ressarcimento dos deputados federais paranaenses é de R$ 29 mil mensais, inferior, portanto, a dos deputados estaduais.

Interpretações —  O presidente da Assembleia alegou que o aumento da verba para contratações foi necessária para corrigir distorções. Segundo ele, o Ato da Mesa Executiva de maio de 2010, que estabeleceu às regras dava margem a interpretações segundo as quais, com o pagamento de gratificações, os gastos por gabinete com servidores comissionados poderiam chegar a até R$ 160,5 mil por mês. Isso apesar da Casa ter estipulado um teto salarial de R$ 15 mil para os comissionados nos gabinetes. É que pelas regras da Casa, os deputados podem conceder gratificações de até 200% sobre os salários de seus comissionados, a seu próprio critério. 

A lei dava dupla interpretação e estava nos causando dificuldades. A pessoa tem um salário de R$ 4 mil e enche de penduricalhos, com vantagens e gratificações, afirmou Rossoni.

A lei dava dupla interpretação e estava nos causando dificuldades. A pessoa tem um salário de R$ 4 mil e enche de penduricalhos, com vantagens e gratificações, afirmou Rossoni.

O tucano negou que a Casa tenha pago mais de R$ 60 mil para assessores de gabinetes parlamentares nesse período, apesar da brecha. Não. Não havia. Mas estava chegando em ponto que tínhamos que tomar uma medida. Eu era questionado em cima da lei, explicou, dando a entender que haviam pressões de deputados para elevar os repasses acima do teto de R$ 60 mil.

Além dos gabinetes dos deputados, os ocupantes dos cargos de direção da Casa também têm direito a contratações. Para a presidência, são R$ 80 mil por mês para pagamento de assessores, mesmo valor disponível para a primeira-secretaria. Além disso, cada uma das dez lideranças partidárias também têm direito a outros R$ 100 mil mensais para o mesmo fim.

Rossoni negou que tenha havido aumento nessas verbas. Fontes da Casa apontam que o limite para gastos com pessoal nas lideranças, porém, era de R$ 60 mil mensais.

PARALELA

Quanto custa um deputado federal por mês
Salário – R$ 26,7 mil
– Verba de ressarcimento (gastos com telefone, combustível, passagens, etc) – de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil *
– Verba de gabinete (contratação de pessoal) – R$ 60 mil
– Auxílio moradia – R$ 3 mil **
– Cota gráfica – R$ 15 mil
Total – R$ 124.700,00 a R$ 138.900,00 *
* O valor depende do estado do deputado. Representantes do Distrito Federal ficam com a menor cota (R$ 23 mil). Já Roraima tem o maior valor: R$ 34,2 mil.
** Menos para os deputados do Distrito Federal.

Quanto custará um deputado estadual, com a nova verba
Salário – R$ 20 mil
Verba de ressarcimento – R$ 31,4 mil
Verba de gabinete – R$ 78,5 mil
Total – R$ 129.925,00