Depois dos casos de intoxicação por metanol, projetos de lei contra a adulteração de bebidas ganharam destaque tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara de Deputados, assim como novas propostas apareceram.
- Projeto que cria selo para certificar procedência de bebidas no Paraná ganha fôlego na Assembleia
- Abrabar incentiva clientes a irem em bares onde donos “biquem” a bebida antes de oferecê-la
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisa desde junho um projeto de lei (393/2025) para enfrentar o problema da bebidasadulteradas com metanol. A proposta é resultado de uma parceria entre o deputado estadual Requião Filho (PDT) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora aguarda o crivo da Comissão de Defesa do Consumidor para avançar na Assembleia. A proposta recebeu uma atenção especial agora com os casos de intoxicação por bebidas com metanol.
O projeto prevê a criação do selo “Beber Legal”, que certifica bares e restaurantes que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas. O objetivo é garantir rastreabilidade, coibir a circulação de produtos adulterados e trazer segurança ao consumo.
Segundo Requião Filho, a iniciativa altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no Estado, atuando como medida preventiva. “O Estado precisa agir para que novas tragédias não voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio que cumpre as regras e vende produtos de qualidade”, explica o deputado.
Já o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, afirma que a proposta responde a um cenário crítico vivido no Estado. “Nós estamos em um estado que é corredor natural de produtos e mercadorias sem procedência, vindos do Paraguai e da Argentina. Esse é um projeto de via dupla. Ele protege a indústria e os empresários sérios, além do consumidor, que terá a garantia de estar consumindo um produto com procedência”, ressalta.
O texto tem como coautores as deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Gilberto Ribeiro (PL), Goura (PDT) e Delegado Tito Barichello (União).
A deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil) protocolou na última sexta-feira (03) na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece as penas a serem aplicadas aos produtores e estabelecimentos que comercializarem bebidas adulteradas e falsificadas. “Não pude deixar de apresentar um projeto de lei que estabelecesse adequadamente as penas para quem produz e comercializa bebidas adulteradas e falsificadas. O noticiário tem mostrado o risco enorme que as bebidas falsificadas representam para a saúde. Além disso, a concorrência desleal prejudica os empresários que trabalham corretamente. É necessário que a legislação e as penalidades sejam claras para que a fiscalização desses estabelecimentos seja mais efetiva”, afirmou Flávia.
Projeto que torna adulteração de bebidas e alimentos crime hediondo ganha urgência
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta passada, o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões.
A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e no Paraná de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. A previsão é que o projeto seja aprovado ainda nesta semana.
O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.
O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.
Segundo o Governo, a iniciativa pretende estimular a regularização fiscal, garantir maior arrecadação ao Estado e permitir que empresas e cidadãos quitem seus débitos em condições mais vantajosas. Na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta recebeu pedido de vista feito pelo deputado Arilson Chiorato (PT).