Despesas crescem mais do que as receitas e Curitiba fecha 2023 com déficit primário de R$ 53,8 milhões

O município de Curitiba fechou o ano de 2023 no vermelho. Gastando mais do que arrecadou, a cidade teve um déficit primário de R$ 53,84 milhões no ano passado. A revelação foi feita nesta terça-feira (27) pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Conforme a apresentação feita pelo secretário, tanto a receita total como a despesa total do município em 2023 ficaram próximas de R$ 12,88 bilhões. Enquanto as receitas avançaram 6% em relação ao ano anterior, contudo, as despesas tiveram alta de 9,43% no mesmo período. Com isso, as contas públicas fecharam o ano passado com um déficit primário de R$ 53,84 milhões, enquanto em 2022 havia sido registrado um superávit primário de R$ 126 milhões.

O aumento de despesas ocorreu, principalmente, na categoria de “despesas de capital”, que são gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público (por exemplo: execução de obras e compras de instalações ou equipamentos). Nessa categoria, houve elevação de 26,1% nos gastos, que atingiram um patamar recorde no município, com o investimento de R$ 1,61 bilhão.

“A despesa de capital que ocorreu no ano de 2023 é uma despesa de capital recorde no município. Nunca tivemos uma despesa de capital tão alta como tivemos no ano passado. E isso se dá, claramente, pelo andamento das grandes operações de crédito. Para 2024, deve ficar próximo [do visto em 2023]”, apontou Daniele Regina dos Santos, superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.

O secretário, por sua vez, alegou que o aumento nos gastos desse tipo (“despesas de capital”) já era algo esperado e planejado. “O superávit [que tivemos em anos anteriores] era para atender o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], a AFD [Agência Francesa de Desenvolvimento], obras que já estão licitadas e estarão acontecendo nos próximos meses”.

Questionado, ainda, se esses investimentos foram “guardados” para serem utilizados no ano de eleição, o secretário negou a relação.

“O município vem sendo um canteiro de obras desde o segundo ano da gestão do prefeito Rafael Greca [2017]. As obras estão acontecendo ao longo de todo ano, e não só por ser eleição. Temos esperança de concluir a Linha Verde 4.1 dentro do prazo de cronograma de obras; temos esperança de concluir o asfalto no saibro como prometido; temos a esperança de concluir todas as obras que se deram início até o fim da gestão. Nossa utilização do superávit é programada, não é uma utilização que aconteceu por acaso. Nós não temos expectativa de endividamentos para fazer frente a essa execução dos investimentos. A gente fez o superávit para fazer frente a essas obras”, explicou o secretário.

Reforma tributária deve tirar de Curitiba a sua principal fonte de receita

Com relação às receitas municipais, as principais fontes de arrecadação do Poder Público em 2023 foram o Imposto sobre Serviço (ISS), com R$ 2,05 bilhões, e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com R$ 1,19 bilhão. Ambos são receitas tributárias.

Na sequência, aparecem receitas de transferência, como os repasses do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), que somaram R$ 631,7 milhões; os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que totalizaram R$ 756,3 milhões; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com R$ 855,7 milhões; e os repasses do SUS, que totalizaram R$ 1,45 bilhão.

Causa preocupação, entretanto, os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre a arrecadação municipal. Isso porque o ISS não será mais de responsabilidade e gestão do município.

“A Reforma Tributária vai nos impactar de forma significativa, ainda que digam que não. A minha única esperança é que eu e a nossa equipe da Secretaria de Finanças estejamos errados. Nossa expectativa é que a gente seja impactado e sofra com essa questão da reforma tributária. O ISS não será mais de nossa responsabilidade e gestão, apenas a fiscalização ficará com o município. Só o IPTU e o ITBI seguirão a cargo do município”, explicou o secretário.

“Não existe previsão legal de criação de novos impostos e esperamos que não seja necessário a criação de novos impostos para suprir a necessidade dos municípios. O ideal era que a Reforma Tributária tivesse mantido o ISS com os municípios, o que não aconteceu. Lei complementar pode nos ajudar com relação à distribuição”, complementou ainda Cristiano Hotz.

Despesas com pessoal e publicidade e investimentos em saúde e educação

Com relação às despesas, os gastos com pessoal (líquido) somaram R$ 4,24 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder Executivo municipal não gaste mais do que 54% da sua Receita Corrente Liquida (RCL) com pagamento de pessoal e encargos, mas nesse aspecto a situação de Curitiba é tranquila: esse porcentual foi de 40,99%.

Com publicidade e propaganda, por outro lado, foram investidos R$ 27 milhões, o equivalente a 0,26% da RCL, quando o limite de gastos desse tipo é de 0,60%.

Por fim, o secretário também apontou que a Prefeitura de Curitiba está cumprindo as regras de investimento mínimo em Saúde e Educação. Isso porque, constitucionalmente, os municípios devem gastar pelo menos 15% da arrecadação dos impostos com Saúde. Em Curitiba, esse porcentual foi de 22,57% em 2023. Já com relação aos gastos com Educação, o mínimo legal exigido é de 25%, e a cidade investiu 25,16% das receitas tributárias na área.

Poder Legislativo devolveu quase R$ 14 milhões ao município no ano passado

Além das finanças da Prefeitura de Curitiba, também foi apresentado na audiência pública o relatório financeiro de 2023 do próprio Poder Legislativo. A apresentação ficou a cargo de Aline Bogo, responsável pela diretoria contábil e financeira da CMC.

Conforme a explicação da especialista, legalmente o orçamento do Poder Legislativo pode chegar a até 4,5% da receita de impostos e transferências constitucionais arrecadadas pela Prefeitura no ano anterior. Esse valor seria de R$ 287,2 milhões, mas o orçamento da Câmara Municipal acabou sendo fixado abaixo disso, em R$ 170 milhões.

Desse total orçado, 91,9% (R$ 156,24 milhões) foram empenhados, enquanto o restante (R$ 13,76 milhões) foram devolvidos ao município.

Interessante notar que a despesa com pessoal em encargos é a principal despesa do Legislativo, tendo somado um total de R$ 122,3 milhões em 2023, o equivalente a 70,3% dos gastos totais da casa legislativa.