Na ordem do dia desta quarta-feira (24), quatro projetos tiveram suas aprovações em primeiro turno ratificadas em segunda votação e agora já podem se tornar leis municipais. O destaque da pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é a matéria de iniciativa do Poder Executivo que pede autorização legislativa para o leilão de um imóvel público, localizado no bairro Alto Boqueirão.
Com área de 225 m², o lote público não poderá ser arrematado por menos que R$ 200 mil, valor estabelecido no laudo da Comissão da Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação. O laudo foi emitido em maio de 2023 e, extrapolado o prazo de um ano, o documento deverá ser atualizado.
A manifestação de interesse de compra foi apresentada à Prefeitura de Curitiba em 2016 por Juarez Sovinski Lemes. O cidadão justifica que no local funcionava a Associação de Moradores do Conjunto Euclides da Cunha, “desativada há mais de 11 anos”. A área, continua o documento, “atualmente serve como ponto de uso de drogas, tornando-se perigosa a passagem por este ponto”. A mensagem enviada pelo prefeito Rafael Greca aos vereadores aponta que o imóvel possui “forma irregular, sem benfeitoria” (005.00105.2023).
A licitação, em vez da venda direta ao requerente, é necessária devido às características do lote público. Durante os trâmites internos, o Executivo consultou secretarias e órgãos municipais, que informaram não ter interesse em implantar equipamentos públicos naquele local. A justificativa do projeto também cita que o imóvel deixará “de ser uma área sem utilização, passando a integrar o imóvel do requerente e gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU”.
Com a aprovação do plenário, a matéria agora segue para sanção prefeitural. Hoje, em segundo turno, o texto recebeu 25 votos “sim” e uma única abstenção, de Maria Leticia (PV). Ontem (23), em primeira votação, a votação resultou em 24 votos positivos e 4 contrários, de Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), de Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT).
