Empresas públicas e privadas de Curitiba podem ser obrigadas a ofertar semestralmente palestras sobre o tema da violência doméstica para seus funcionários. É isso o que determina um projeto de lei (005.00009.2025) que tramita desde o dia 3 de janeiro na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
A vereadora Andressa Bianchessi (União), autora da iniciativa, ressalta, na justificativa da proposta, que essa ação promove um ambiente de trabalho mais justo e saudável, além de contribuir para o enfrentamento do problema na cidade. Empresas pública e privadas com mais de 50 funcionários seriam obrigadas a seguir a normativa, caso a proposta seja aprovada.
“A violência doméstica é um problema de enorme gravidade, afetando milhões de mulheres, e gerando consequências devastadoras tanto no âmbito pessoal quanto no profissional”, ressalta Bianchessi, argumentando ainda que vítimas de violência doméstica, muitas vezes, não buscam ajuda por não saberem quais são os auxílios disponíveis para elas. Por isso, aponta ela, a importância de palestras sobre a temática no ambiente de trabalho como uma alternativa para suprir esse problema.
Para a vereadora, as empresas “podem contribuir para a conscientização de seus funcionários, criando um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor para aqueles que possam estar enfrentando essa realidade”.
Se aprovado pelos vereadores da Câmara de Curitiba e sancionada pelo prefeito, o projeto de lei entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Qual o caminho de um projeto de lei na Câmara de Curitiba?
O trâmite regimental de um novo projeto de lei começa com a leitura da súmula nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Depois do parecer das comissões, a proposta se torna apta para votação em plenário, não tendo prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.