O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou nesta quinta-feira (11) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista após a derrota para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022. Segundo o voto da turma, serão 24 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado e o restante de detenção. E há ainda o pagamento de 124 dias-multa, sendo que cada um desses dias equivale a dois salários mínimos.
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Por 4 votos a 1, o STF condenou Bolsonaro por golpe de Estado e outros quatro crimes. Pela primeira vez na história do país, um ex-presidente deve receber punição por esse crime.
Votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. Ele não participou da votação da dosimetria da pena.
Dosimetria
Após a condenação, os ministros passaram à dosimetria., em que discutiram o tamanho da pena do ex-presidente e dos outros sete réus na ação do núcleo central da trama golpista.
O relator do processo, Alexandre de Moraes, disse que a gravidade e intensidade das circunstâncias judiciais foram amplamente prejudiciais ao ex-presidente. Ele teve, porém, atenuantes devido à sua idade — atualmente está com 70 anos.
“Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas”, disse Moraes em seu voto.
“Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu.”
Além de golpe de Estado, o STF condenou Bolsonaro pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar. Seu filho 03, o deputado Eduardo Bolsonaro, está no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país.
Prisão
O ex-presidente só deve ir preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que s[ó deve haver o cumprimento da pena após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.
Sua condenação se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso. E está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem. Ministros do STF vêm se posicionando contra esse perdão e em defesa da punição dos réus condenados.
As penas dos acusados
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses de prisão
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos de prisão.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão.
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos de prisão
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos de prisão em regime aberto