O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça (2) para ser julgado junto a outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central de trama golpista após a eleição de Lula (PT) em 2022.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Bolsonaro de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, crimes que podem resultar em mais de 40 anos de prisão.
Bolsonaro nega qualquer crime. A PGR afirma que ele chefiou, entre 2021 e 2023, um grupo que planejou a ruptura da ordem democrática, com lives contra as urnas e reuniões com militares. Também aponta versões de documentos que buscavam dar base jurídica a um golpe e que houve pressão sobre comandos das Forças Armadas para o mesmo fim.
A peça acusatória afirma que o ex-presidente fez ajustes em minuta golpista e tinha um discurso pronto para ser recitado quando o golpe de Estado fosse efetivado.
A PGR elenca ainda incitação e omissão diante dos ataques do 8 de Janeiro e a ciência e concordância do ex-presidente com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que miraria o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é acusado de utilizar ilegalmente dados da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e de uma operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), nas eleições de 2022, para impedir eleitores de Lula de votar. Os depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator no processo, sustentam parte dos argumentos da PGR.
A defesa do ex-presidente afirma que os fatos descritos pela PGR não configuram os crimes imputados: seriam atos políticos e, quando muito, atos preparatórios impuníveis, sem violência ou grave ameaça. Bolsonaro afirmou ter discutido “possibilidades” com as Forças Armadas depois que o presidente Lula venceu as eleições, mas diz que a conversa foi constitucional.
Também afirma que a “minuta” jamais apareceu nos autos, e que documentos em questão que foram encontrados eram apócrifos, sem assinatura, e sem valor.
A equipe de advogados liderada por Celso Vilardi argumenta que o STF tem tratado o 8 de Janeiro como crime multitudinário, cometido por várias pessoas, o que afastaria a tese de instigação por parte do ex-presidente. O próprio ex-presidente costuma destacar que não estava no Brasil na data. Além disso, a defesa afirma que Bolsonaro já não era mais presidente à época dos ataques.
Também nega relação de Bolsonaro com o plano “Punhal Verde e Amarelo” e aponta versões contraditórias nas falas de Mauro Cid, chamando a delação de “manipulada desde o seu primeiro depoimento”.
A defesa rejeita que haja conduta imputável ao ex-presidente no caso da Abin e da PRF. O ex-mandatário nega ter criado uma “Abin paralela” para espionar adversários e afirma desconhecer qualquer iniciativa como a descrita com relação à PRF.
Além de Bolsonaro, outros réus
O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto também integram o grupo que será julgado.
Todos são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. Com exceção de Ramagem, cuja ação penal foi em parte suspensa pela Câmara, os demais também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ministros da Primeira Turma do STF, que julgará o ex-presidente e os outros sete réus, têm demonstrado apoio ao relator da trama golpista, Moraes, desde o início da tramitação do caso.
O respaldo se manteve mesmo depois da escalada dos ataques à corte pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sob o argumento de que Moraes estaria perseguindo Bolsonaro politicamente. Dos integrantes da Primeira Turma, apenas Luiz Fux, que é o principal contraponto a Moraes, não teve o visto aos Estados Unidos suspenso.
Apesar disso, não há expectativa de recuo em relação a posições já manifestadas pelos magistrados. Com três votos, há maioria para condenação ou absolvição. A expectativa é que o julgamento conte com uma conclusão até o próximo dia 12.
Se o ex-presidente for condenado pelos delitos imputados, as penas podem somar até 43 anos –nesse cenário, a execução começaria em regime fechado e a progressão ao semiaberto não viria antes de sete anos, de acordo com especialistas.