No próxima quinta (26), entidades de Curitiba realizarão um ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A manifestação faz parte um movimento nacional que promoverá ações simultâneas em mais de 20 grandes cidades.
O movimento em defesa da Justiça do Trabalho começou no ano passado, com o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, subscrita por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil.
Os atos têm como intenção alertar sobre a gravidade de decisões que vem sendo tomadas em reclamações constitucionais afastando a competência histórica da Justiça do Trabalho para reconhecer a presença de vínculo de emprego e de direitos trabalhistas. Esses posicionamentos estão na contramão do que se decide a décadas acerca da competência da Justiça do Trabalho. Acarretam insegurança jurídica, além de gerarem perda de arrecadação fiscal e previdenciária.