O pacote medidas contra o tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos, foi anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano. Enquanto entidades de outros estados e nacionais apoiou a medida, entidades do Paraná como a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal classificaram o pacote bom, mas paliativo.
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O pacote de medidas contra o tarifaço também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados. “Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, disse o presidente Lula sobre o plano contra o tarifaço.
As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Tarifaço: Fiesp, Sebrae e associações nacionais apoiam
“A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) manifesta seu apoio ao plano anunciado pelo governo federal para mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Medidas para preservar empregos, diversificar mercados e assegurar condições justas de comércio internacional são importantes e demonstram compromisso com a defesa dos setores produtivos nacionais”, afirmou nota publicada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) classificou como “avanço” o pacote apresentado nesta pelo governo federal. Segundo a Abrafrutas, as medidas anunciadas estão alinhadas com as demandas da entidade.
Um dos destaques da MP é o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito e o acesso às linhas de financiamento está condicionado à manutenção do número de empregos, por isso o Sebrae também anunciou apoio ao pacote. “São de momentos de crise que surgem as grandes oportunidades. Com o lançamento deste crédito, abrimos um processo protetivo para a pequena economia enfrentar qualquer adversidade com este abuso da política intervencionista dos Estados Unidos com essas ‘taxações’, que têm natureza política. Com certeza, sairemos mais fortes, com o Brasil mais soberano, porque essa Pátria é do povo brasileiro”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Presidente da Fiep: sem reversão do tarifaço, haverá colapso de segmentos dependentes do mercado norte-americano
A Fiep considera que, apesar das medidas emergenciais anunciadas nesta quarta-feira (13) em socorro a empresas exportadoras, o governo federal brasileiro precisa cumprir seu papel como principal negociador para a busca de uma solução definitiva em relação à taxação imposta pelos Estados Unidos. Segundo a entidade, apesar de as medidas serem importantes para dar fôlego às empresas mais afetadas, caso não haja a reversão efetiva da taxação por meio de vias técnicas e diplomáticas, elas somente postergarão o colapso de segmentos dependentes do mercado norte-americano.
“No Paraná, muitas indústrias que são altamente dependentes das exportações para os Estados Unidos, como é o caso de alguns segmentos do setor da madeira, já estão há mais de um mês sofrendo prejuízos com cancelamentos de contratos de compradores norte-americanos e chegaram ao limite de suas capacidades para manutenção das atividades e dos empregos que geram”, afirma o presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos.
Para ele, as medidas emergenciais anunciadas pelo governo não deixam de ser importantes neste momento, mas são apenas paliativas. “Sem recuperar o mercado norte-americano, essas empresas não conseguirão sobreviver. Seus problemas, portanto, só serão resolvidos com a reversão das tarifas, o que depende de uma negociação baseada em critérios técnicos e diplomáticos, que infelizmente não vem sendo buscada por parte do governo brasileiro”, acrescentou.
Na opinião do presidente do Sistema Fiep, o governo federal tem colocado questões ideológicas e políticas acima dos interesses da economia e do setor produtivo brasileiros. “Enquanto outros países já negociaram reduções de tarifas com a administração dos EUA, o governo brasileiro segue adotando atitudes contrárias a um diálogo técnico, que fazem com que, a cada semana, vejamos reduzidas nossas chances de se chegar a um acordo que preserve os negócios e os empregos nas indústrias exportadoras”, conclui Vasconcelos.
APRE Florestas: “Um paliativo bom, mas que não substitui a necessidade de redução da tarifa”
O presidente da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE Florestas), Fabio Brun, avaliou como positiva a Medida Provisória anunciada pelo governo federal para mitigar os impactos do Tarifaço sobre exportações ao mercado norte-americano. “O pacote contém vários pontos que podem auxiliar empresas que exportam para os Estados Unidos no curtíssimo prazo, permitindo que as companhias sejam capazes de sobreviver a esse período de ajuste à nova realidade.”
Apesar disso, ressalta que a medida não resolve de forma definitiva o problema. “Por mais que o pacote seja abrangente e tenha componentes interessantes, ele é um paliativo — um paliativo bom, mas que não substitui a necessidade de redução da tarifa”, afirmou.
Veja as principais medidas do governo federal contra o tarifaço
Linhas de crédito
- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para – cessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
- Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
- As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
- O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Diferimento de tributos federais
A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.
Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias
De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Modernização do sistema de exportação
Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
Fundos garantidores
Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
“A bola está com o Congresso”, diz Lula
Ao assinar medida provisória que viabiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo estava passando a bola para o Congresso Nacional.
“Meu caro Davi [Alcolumbre, presidente do Senado], meu caro Hugo Motta [presidente da Câmara dos deputados], companheiros deputados e senadores, a bola está com vocês. Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados.”
“Nós também estaremos dando ao mundo uma saída. Muitos países estão com a mesma dificuldade que o Brasil. Estamos mostrando que é assim que se faz. E, se tiver mais coisa, vamos fazer”, completou Lula.
Para o presidente, a “aposta” feita pelo governo de Donald Trump contra o Brasil pode não dar certo para os norte-americanos, citando que o preço de alguns produtos no país estadunidense, incluindo o da carne, já estão elevados.
Os impactos do tarifaço no Paraná
No caso do Paraná, cujas exportações aos EUA totalizaram quase US$ 1,6 bilhão em 2024, a tarifa de 50% afeta oito dos dez principais produtos comercializados pelas empresas do estado ao mercado norte-americano. Foram incluídos nas isenções definidas pela administração dos EUA somente os setores de papel e celulose, responsável por US$ 53,8 milhões em exportações no ano passado, e de suco de laranja, que comercializou US$ 9,5 milhões.
A nova tarifa atinge com intensidade principalmente os produtos madeireiros, que representam quase 40% de tudo o que o estado exporta aos EUA. O setor movimentou, em 2024, mais de US$ 614 milhões em exportações para o mercado norte-americano, sendo que determinados segmentos chegam a destinar mais de 95% de suas produções para os Estados Unidos. Com a aplicação da taxação, as empresas do setor madeireiro, que geram 38 mil empregos diretos no estado, podem sofrer uma queda brusca nas vendas externas. O impacto pode ser ainda maior para municípios específicos, como Bituruna, União da Vitória e Imbituva, entre outros, que possuem elevada dependência do setor madeireiro em termos de postos de trabalho.
Além da madeira, outros setores com destaque nas exportações paranaenses aos EUA também serão impactados. Entre eles, o metalmecânico (exportações de US$ 397 milhões em 2024), couro (US$ 47 milhões), cerâmica (US$ 33 milhões), móveis (US$ 14 milhões) e alimentos como café, mate e carne.