Diversas instituições e entidades de classe brasileiras se posicionaram neste domingo (8) contra os atos golpistas em Brasília, com invasão de manifestantes bolsonaristas do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto.
“Com mais de meio de século de existência, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), integrante da institucionalidade do País, repudia com veemência as agressões ao patrimônio público nacional e a violência contra as instituições que representam o Estado Democrático de Direito. As cenas de desordem e quebra-quebra perpetradas na tarde deste domingo (8 de janeiro) em Brasília causam profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado”, diz nota da Febraban.
“O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) repudia e assiste com imensa preocupação os atos violentos e antidemocráticos ocorridos neste domingo (08/01) que atentam contra a liberdade dos poderes constituídos. Não existe Estado Democrático de Direito sem respeito às instituições. Da mesma forma, é inconcebível o discurso de liberdade de expressão ao se atentar contra os pilares do livre exercício dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo”, também se manifestou em nota o instituto.
“Os atos vistos em Brasília são gravíssimos e criminosos contra o Estado Democrático de Direito ao questionar o legítimo livre exercício da vontade popular das últimas eleições e afrontar a Democracia. Não se trata de ataques simbólicos, retóricos ou indiretos, mas são diretos, causando danos e ofendendo fisicamente os edifícios e bens materiais que representam os pilares do Estado Democrático de Direito. A Democracia necessita ser protegida. O IBCCRIM está atento e espera que as autoridades estejam comprometidas com sua manutenção, sem conivência, omissão ou comportamento complacente, mas com reações enérgicas contra os envolvidos para que se mantenham os pilares do Estado Democrático de Direito no Brasil”, continua o IBCCRIM.
“Representante dos Municípios brasileiros, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) condena com veemência os atos antidemocráticos e de vandalismo que tomaram a Praça dos Três Poderes em Brasília neste domingo, 8 de janeiro. A entidade reitera seu apoio irrestrito à democracia brasileira e ao respeito da escolha das urnas no país. É inaceitável que manifestações políticas contrárias se transformem em violência e em desrespeito ao patrimônio público e, por isso, a Confederação defende que haja punição conforme a lei. Como entidade apartidária, que acolhe e representa todos os gestores locais, de diferentes partidos e posicionamentos, a CNM defende a convivência pacífica de ideias e a oposição democrática, o que só pode ocorrer com respeito à Constituição”, diz nota da CNM assinada pelo seu presidente, Paulo Ziulkoski.
O Instituto dos Advogados de São Paulo também emitiu nota repudiando os atos criminosos em Brasília.
“O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vem a público repudiar os eventos criminosos ocorridos em Brasília, neste domingo (08/01/23) contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Não existe justificativa ou possibilidade de amparo algum na liberdade de expressão para atos de vandalismo de similar ordem. Aguarda-se a imputação dos responsáveis e a devida, contínua e permanente defesa do Estado Democrático de Direito.”
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se posicionou veementemente contra todo e qualquer tipo de manifestação antidemocrática. Os responsáveis pelos atos terroristas devem ser punidos na forma da lei de maneira exemplar.
“O Brasil elegeu seu novo presidente da República democraticamente, pelo voto nas urnas. A vontade da maioria do povo brasileiro deve ser respeitada e honrada. Tais atos violentos são manifestações antidemocráticas e ilegítimas que atacam os três Poderes de maneira vil. O governo e as instituições precisam voltar a funcionar dentro da normalidade, pois o Brasil tem um desafio muito grande de voltar a crescer, gerar empregos e riqueza e alcançar maior justiça social”, afirma Robson Braga de Andrade, presidente da CNI.
A Defensoria Pública da União, por intermédio do Defensor Público-Geral Federal, no exercício das atribuições previstas no artigo 8º, II e III, da Lei Complementar n. 80/1994, tendo em vista seu papel constitucional de instituição expressão e instrumento do regime democrático, prevista no artigo 134 da Constituição Federal, vem a público repudiar as invasões ocorridas, em 08/01/2023, ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, instituições que materializam a democracia brasileira, bem como informar a adoção de providências imediatas para fazer cessar os ilícitos cometidos contra a democracia, a paz e a segurança pública.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim, entidade que preza e defende o Estado Democrático de Direito, às instituições judiciárias e a democracia, diante das últimas ocorrências de invasões e de vandalismo verificadas na capital federal, vem à público, através da sua diretoria nacional e presidências estaduais, repudiar todos os atos de violência que ocasionam danos nas sedes das instituições da República.
A Abracrim, de forma neutra e independente de posição ideológica e política, se posiciona contra a violência e vandalismo e espera que todos os responsáveis sejam identificados, processados e punidos na forma da lei. É inadmissível que em plena democracia o Brasil esteja sendo atacado e suas instituições estejam sendo aviltadas. É preciso mais consciência cívica.
É preciso que a paz, o respeito e a harmonia voltem a imperar em nossa nação. É preciso e é dever, obrigação e responsabilidade de todos, a fiel observância ao que emana da Constituição Federal.
A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vem a público se manifestar sobre os atos de vandalismo, invasão, depredação e destruição dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
A Praça dos Três Poderes é o símbolo arquitetônico da democracia brasileira, espaço onde a vontade popular e o sistema de freios e contrapesos rege o país.
Atos de invasão e destruição nesse local não podem simbolizar outra coisa que não um atentado contra a ordem democrática e o Estado Constitucional de Direito. Não há liberdade de manifestação nem de expressão quando o que se propaga é a ruptura democrática e o autoritarismo.
Assim, a Anadef repudia os atos de invasão, depredação, destruição e vandalismo em Brasília (DF), que estarreceram a sociedade brasileira neste domingo, dia 8 de janeiro de 2023.
No começo da noite o TRE-PR também divulgou nota no Instagram:
“A Justiça Eleitoral do Paraná, formada por cidadãs e cidadãos responsáveis pela lisura e transparência das eleições, representada por seu presidente, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, repudia os atos de violência e ataques contra a democracia, ocorridos neste domingo (8) em Brasília.
A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, é também formada pelo respeito às instituições e respeito ao pluralismo político, e todas as pessoas devem se curvar e respeitar a Constituição da República Federativa do Brasil”.