O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Jesuel de Oliveira, ex-prefeito de Novo Itacolomi, no norte do Paraná, a devolver R$ 182.824,80, valor atualizado, ao Tesouro Nacional. O ex-prefeito não prestou contas de recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza.
O TCU encontrou irregularidades no processo de licitação para aquisição das mercadorias previstas no convênio, que não foram entregues, e concluiu que as notas fiscais apresentadas para prestar contas eram falsas. O ex-prefeito também foi multado em R$ 8 mil e deverá pagar a multa e a condenação no prazo de 15 dias, a contar da notificação.
A cobrança judicial das dívidas foi autorizada. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Paraná. O ministro Weder de Oliveira foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.