Um ex-secretário de Administração de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado pela Justiça a devolver R$ 33,3 mil aos cofres públicos após contratar, de forma irregular, dois cursos de coaching custeados pela Prefeitura. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná e foi publicada no dia 5 de novembro pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré.
O Ministério Público apontou que o ex-gestor, que ocupou o cargo entre 2017 e 2019, agiu de forma indevida ao solicitar que a Secretaria da Fazenda arcasse com as despesas de capacitação de caráter pessoal. Os cursos, realizados em São Paulo, custaram R$ 5,8 mil e R$ 8,2 mil, além de gastos com hospedagem e passagens aéreas. No total, o prejuízo ao erário foi de R$ 16.685,76, valor que a Justiça determinou que fosse ressarcido, incluindo multa civil até alcançar os R$ 33,3 mil da condenação.
Cursos não tinham relação com o interesse público
Durante a investigação, o MP concluiu que não havia justificativa técnica ou administrativa para que a prefeitura bancasse a formação. Além disso, as informações sobre os temas e objetivos dos cursos eram insuficientes.
Na ação, o Ministério Público destacou que atividades de coaching não têm vínculo direto com o interesse público e fazem parte de um universo voltado ao desenvolvimento individual. Para o órgão, ainda que a administração possa oferecer capacitação a servidores, isso não se aplica a formações cujo foco está na esfera privada e não traz benefício à coletividade.
Ação teve início em 2020 e reforça combate a irregularidades
A ação civil pública foi proposta em setembro de 2020 pela 4ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré. A condenação reforça a atuação do Ministério Público no combate a práticas que desviam recursos públicos para fins pessoais, especialmente em áreas sem relação com a administração pública.