O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso, defendeu a independência no Judiciário, pregou o diálogo com outros Poderes e demonstrou apoio ao colega Alexandre de Moraes, relator de casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Ainda deu uma indireta sobre as discussões por anistia.
“Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, disse Fachin, em seu discurso. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”.
O ministro assume o comando da corte no momento em que ministros, como Moraes, são alvos de sanções do governo Donald Trump, nos Estados Unidos, por causa do julgamento de Bolsonaro e em meio a tensões com o Congresso em razão de ações envolvendo emendas parlamentares, entre outros temas.
Em seu discurso, ele defendeu a separação entre o Judiciário e o mundo político. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”, disse o ministro. “A separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, acrescentou.
Fachin também prometeu uma gestão austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário. O Poder tem sido alvo de críticas nos últimos anos pela profusão de penduricalhos usados para turbinar o salário de juízes. Ao longo de seu mandato, Barroso fez uma série de manifestações contrárias às críticas aos gastos da Justiça.
Corrupção
O novo presidente do STF também falou sobre o combate à corrupção no Brasil. Ao assumir a presidência, o ministro deixou a relatoria dos casos da Operação Lava Jato, que ficou sob sua responsabilidade a partir de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo.
Sem mencionar a Lava Jato diretamente, Fachin disse que o combate à corrupção “deve ser firme, constante e institucional”. “O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.”
Igualdade
Na primeira manifestação como presidente do STF, Fachin também fez defesa das minorias. O ministro é conhecido pela sua atuação voltada a esses públicos no Supremo. “Às comunidades indígenas são endereçadas as proteções constitucionais e seus direitos originários às terras tradicionais. E no âmbito e limite de nossas atribuições, estaremos atentos aos correlatos deveres de um tribunal constitucional nesse tema, a fim de que a Constituição seja efetivada para assegurar esse direito que compreende respeito integral às suas culturas, línguas, crenças e formas próprias de organização.” Ele citou que os negros são atingidos pela desigualdade no Brasil.
Ao defender a igualdade de gênero, momento em que foi aplaudido pelos presentes, Fachin disse “as mulheres conhecem bem as dificuldades que uma sociedade ainda carimbada pela desigualdade de gênero lhes impõe”.
“Por isso mesmo, temos um encontro marcado com esse âmbito da igualdade e o Judiciário não se furtará a este dever”, afirmou Fachin no plenário do STF, que possui apenas uma ministra, Cármen Lúcia, dentre os 11 que compõem o colegiado.
Comando
Fachin fica na presidência do Supremo até setembro de 2027. O novo vice-presidente é o ministro Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022.
A posse de Fachin tem a presença de autoridades como os presidentes da República, Lula (PT), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de governadores, ministros de outras cortes superiores, ministros do governo e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
Também estiveram presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
Gaúcho de Rondinha (RS), Edson Fachin cursou direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde também é professor titular de direito civil. Ele também fez carreira no estado, como advogado nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário e procurador do Estado.
Fachin foi indicado ao Supremo por Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015, para a vaga deixada por Joaquim Barbosa um ano antes. O ministro tem indicado como uma das prioridades no Supremo a distensão das relações políticas em torno da corte, além do arrefecimento aos questionamentos sobre a atuação do tribunal.