Apenas seis deputados federais dos 30 que o Paraná têm na Câmara Federal assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe do fim da jornada de trabalho de 6×1. São eles:
- Carol Dartora PT
- Gleisi Hoffmann PT
- Tadeu Veneri PT
- Welter PT
- Zeca Dirceu PT
- Luciano Ducci PSB
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No final desta manhã de quarta-feira, 13 de novembro, a deputada federal Erika Hilton (PSOL do RJ) publicou em suas redes sociais ter alcançado as 171 assinaturas necessários para a que a PEC seja apresentada à Mesa Diretora da Câmara Federal. Segundo a parlamentar, a PEC tem ao todo 194 assinaturas.
Pela proposta da deputada, a PEC reduz de 44 horas para 36 horas por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika Hilton (PSOL-SP), o formato atual não permite ao trabalhador “estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.
Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8 horas por dia e 44 horas por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.
Pela proposta, salários não mudam. “A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração”, diz o texto.