O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (2) que o entendimento dos bancos é que a Lei Magnitsky não teria efetividade sobre as instituições em solo brasileiro. Segundo ele, as sanções americanas ao ministro Alexandre de Moraes são um neocolonialismo tecnológico, devido à dependência da economia global da infraestrutura americana.
“Até aqui os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. Esse é o entendimento”, disse Mendes, ao sair do evento Fórum Futuro da Tributação, em Lisboa, nesta quinta-feira (2). “Nós tivemos também uma manifestação no Supremo, do Flávio Dino, em que ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam de ser validadas por autoridades judiciais brasileiras. Em suma, são questões que certamente podem vir a ser discutidas no futuro”.
“Portanto, um dos grandes desafios que hoje se coloca é todo um esforço no sentido de ter um mínimo de autonomia digital. E está se falando hoje com muita ênfase na ideia da soberania digital”, disse o ministro.
A Magnitsky foi aplicada pelo governo Donald Trump ao entorno do ministro Alexandre de Moraes (STF), em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes correlatos.
A lei foi criada para punir pessoas envolvidas em corrupção ou graves violações de direitos humanos e impõe sanções econômicas aos atingidos.
Em outra frente, o governo Trump anunciou uma nova rodada de revogação de vistos de autoridades brasileiras.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, comparou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ao casal de criminosos Bonnie e Clyde, que atravessou os EUA no período da Grande Depressão cometendo crimes.
Bancos
No início de setembro, os cinco grandes bancos que operam no Brasil receberam uma carta do Departamento do Tesouro dos EUA com questionamentos sobre a aplicação da Magnitsky. As instituições notificadas, segundo pessoas a par do tema, foram: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.
O comunicado do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada a Moraes.
Presidentes e diretores das instituições financeiras já demonstraram preocupação com a Magnitsky. O temor é que os Estados Unidos imponham restrições a essas empresas. Há pouco mais de um mês, os bancos brasileiros perderam juntos R$ 41,3 bilhões em valor de mercado em um dia, logo após o anúncio inicial das sanções contra autoridades brasileiras na área financeira.
Após sua esposa ser incluída nas sanções, Moraes disse que o Judiciário não aceitará coação nem abrirá espaço para impunidade diante da sanção financeira imposta pelo governo Trump.