O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), pediu ao presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, que avalie com quem ficará a relatoria da ação do PSOL contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) – se com o próprio decano da Corte ou com o ministro Alexandre de Moraes.
Leia mais mais
Gilmar diz que parece haver uma “coincidência parcial de objetos” entre a ação do PSOL e o processo que o PL moveu, no início do mês, pela derrubada do decreto do IOF. Esta segunda ação está sob relatoria de Moraes.
“Caso se compreenda inexistir, na espécie, coincidência parcial de objetos, há, no mínimo, segundo penso, risco de prolação de decisões contraditórias”, alertou Gilmar ao pedir que Barroso avalie se é necessária a redistribuição da ação. O despacho foi assinado após a ação do PSOL ser distribuída para o gabinete do decano.
Segundo Gilmar, há a possibilidade de, em uma ação, se entender que os decretos do governo federal são válidos, enquanto na outra ação, se entenda pela constitucionalidade da derrubada.
“Em outras palavras, revela-se indispensável, para deslinde da presente controvérsia, examinar o próprio conteúdo dos Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, delineando se o Presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional”, explicou.
Sobre a votação da IOF na Câmara
O plenário da Câmara derrubou na quarta-feira (25) o decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por 383 votos a 98, os deputados aprovaram um projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto que previa aumento do IOF.
O texto foi analisado após líderes serem pegos de surpresa com uma decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele pautou o PDL em uma sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João.
Agora, o texto agora vai para o Senado. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a afirmar que os senadores poderiam votar ainda nesta quarta-feira, 25. Mas condicionou a análise à apreciação pela Câmara — o que ocorreu. “Se a Câmara votar, a gente vota”, disse Alcolumbre a jornalistas ao chegar no Congresso, durante a tarde.