Após dois meses de negociações o governador Ratinho Junior (PSD) anunciou, nesta quarta-feira, 3, que pagará 5,09% de reposição salarial aos servidores estaduais. O índice, que será aplicado de forma parcelada, é superior à inflação de 4,94% dos últimos doze meses – maio de 2018 a abril de 2019.
A proposta
Segundo a proposta anunciada pelo Governador Ratinho Junior, 0,5% será pago a partir de outubro deste ano e mais 1,5% a partir de janeiro do ano que vem. Outro 1,5% será aplicado em janeiro de 2021, no caso de a receita corrente líquida (RCL) do ano anterior ter crescido pelo menos 6,5%. O restante (mais 1,5%) incidirá em janeiro de 2022, desde que a RCL tiver apresentado crescimento mínimo de 7% nos doze meses anteriores.
A proposta prevê ainda reajuste no auxílio-alimentação, no vale-transporte e no salário mínimo regional; a fixação de 8 polos no interior para realização de perícias médicas; a retirada de tramitação na Assembleia do projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE); a manutenção do programa de promoções e progressões nas carreiras do funcionalismo; e que não haja mudança na atual forma de eleição dos diretores das escolas estaduais.
Além disso, haverá concursos públicos para contratação de 2.560 policiais militares; 400 policiais civis, sendo 50 delegados e 50 papiloscopistas e investigadores; 96 peritos e médicos para a Polícia Científica; 1.269 agentes de cadeia; 400 profissionais da saúde; 80 para a Adapar; de Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para a administração direta, IAP, DER, Ipardes e Teatro Guaíra; além de 988 professores.
Como condições para a assinatura do acordo, o Governo pede que os servidores assumam um compromisso público e explícito de concordância, além de aceitarem o fim da licença prêmio. Nesse caso, o funcionalismo deixaria de adquirir direito a novas licenças, enquanto as já adquiridas serão preservadas. Um cronograma seria estabelecido para indenizar ou assegurar o usufruto das licenças já adquiridas.