O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição sugerido ao Congresso define que a “folga” orçamentária de R$ 105 bilhões gerada pela retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos para 2023 será destinada exclusivamente às demandas do governo eleito. O teto, criado em 2016, determina que as despesas de um ano devem ser as do ano anterior mais a inflação.
A proposta autoriza o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a elaborar emendas para atender os pedidos do governo eleito, mas elas não afetarão as chamadas emendas de relator. As emendas que contemplarem o novo governo serão classificadas como despesas primárias comuns. Todas as emendas terão que ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento.
O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, disse que a minuta ainda deve passar pelo crivo das lideranças partidárias. O total de R$ 105 bilhões estava previsto no Orçamento para pagar um auxílio de R$ 400.