O governo Lula (PT) já admite derrota na votação da MP (medida provisória) de aumento de impostos no Congresso. A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado ainda nesta quarta-feira (8) para que não perca validade.
Ao admitir a derrota, Lula adota o discurso de que a derrubada da proposta pelos parlamentares vai levar a corte de gastos e de programas sociais. Com isso, ele tenta ganhar a opinião pública apesar do revés no Legislativo.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) argumentou que a medida traz justiça tributária, mote que o governo tem usado para mobilizar sua base nas redes e que serviu para pressionar pelo aumento da isenção do Imposto de Renda, aprovado na Câmara na semana passada.
A avaliação no Palácio do Planalto é a de que a disputa não está mais em torno de possíveis mudanças no texto para angariar votos de setores contrários. Para líderes governistas, o embate no plenário é uma antecipação da corrida eleitoral de 2026, com partidos do centrão e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) operando para que Lula perca uma importante medida de arrecadação no ano eleitoral.
Além de Tarcísio, os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio Rueda, são mencionados como artífices da eventual rejeição do texto. O governador paulista nega que esteja convencendo deputados a votarem contra a medida, como afirmam os deputados petistas.
Previsão original
A previsão original do governo com a MP era de arrecadar quase R$ 35 bilhões entre 2026 e 2027, sendo pouco mais de R$ 20 bilhões em 2026, ano eleitoral. Após as mudanças feitas por Zarattini, a nova previsão era de R$ 17 bilhões para o ano que vem.
A aprovação da MP ainda nesta quarta-feira (8) é um cenário considerado improvável por opositores e governistas. Nesta terça-feira (7), a MP foi aprovada com apenas um voto de diferença na comissão mista.
A orientação do presidente Lula é a de que o texto seja levado ao plenário para que a oposição seja obrigada a registrar voto contrário, o que seria usado pelo governo para desgastar os detratores.
“Essa medida tributa muito o sistema financeiro, eu diria o andar de cima da sociedade: quem ganha mais. E quem ganha mais tem que contribuir mais para financiar os programas sociais, mas também para fazer justiça tributária”, afirmou Gleisi.
“Sei que tem setores na sociedade brasileira, no Congresso Nacional, se movimentando contra essa medida porque dizem que essa medida pode […] ajudar o presidente Lula. Essas pessoas, na realidade, estão trabalhando contra o Brasil, estão trabalhando contra o povo brasileiro, que precisa de medidas como essa tanto para fazer a justiça tributária como para ter financiamento de programas e políticas públicas importantes”, completou a ministra.
Desembarque
A possível derrubada da MP acontece em meio ao desembarque da federação PP-União Brasil e após o revés que a Câmara sofreu com a PEC da Blindagem, que foi patrocinada pelo centrão e acabou enterrada no plenário.
Ainda na opinião de deputados do PT, a votação da MP é vista como uma espécie de revanche em relação à PEC da Blindagem, já que, na época, os petistas votaram majoritariamente contra a proposta, contrariando os líderes do centrão.
Governistas afirmam ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido cooperativo na tentativa de aprovar a MP.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, caso a medida provisória não seja aprovada, o Ministério da Fazenda já prepara um “arsenal de alternativas” para compensar a perda de arrecadação.
Segundo ele, no entanto, haveria consequências imediatas. A primeira seria o aumento do contingenciamento orçamentário na próxima reunião bimestral da Junta Orçamentária e Financeira.
Despesas
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a rejeição da MP deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e abrir um impasse de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
A medida foi publicada pelo governo em junho para compensar a perda de arrecadação com a derrubada parcial do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) -o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o trecho que tributava o risco sacado (operação financeira onde um banco ou instituição antecipa pagamentos a fornecedores).