Emendas parlamentares de 347 congressistas não foram pagas pelo Governo Federal. O levantamento apurou o débito até a última terça, 24 de junho, e apontava o não pagamento a 303 deputados federais e 44 senadores.
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Ao todo, 76 parlamentares não viram nem sequer os recursos serem reservados para suas emendas até a terça-feira, véspera da votação do Congresso que derrubou o decreto de aumento de alíquotas do IOF.
Levantamento exclusivo do Estadão/Broadcast mostra que 165 congressistas do núcleo duro dos partidos de centro e direita (MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil), que ajudam a compor a base de apoio ao governo no Congresso, não tiveram nenhuma parte de suas emendas pagas até o momento.
É justamente entre esses partidos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado mais dificuldade para ter uma base sólida. O conglomerado de partidos, que nos últimos anos se convencionou chamar de Centrão, tem comandado a Câmara dos Deputados desde que Eduardo Cunha foi eleito, em 2015, tendo dado apoio às eleições de Rodrigo Maia, Arthur Lira e, por último, Hugo Motta.
Emendas parlamentares e a votação no Congresso
Os números analisados pelo Estadão/Broadcast são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), que oferece dados detalhados da execução das emendas parlamentares. A base de dados do Siop utilizada foi atualizada até terça-feira, 24, e divulgada na quarta-feira, 25.
A análise pormenorizada das informações sobre a execução das emendas permite identificar não só o montante geral que o governo vem liberando aos congressistas, mas como essa distribuição vem sendo feita.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) afirmou que “o ritmo da execução é determinado exclusivamente pelos prazos estabelecidos por lei e pela análise técnica das indicações por parte dos ministérios”.
Segundo a SRI, a liberação de recursos neste ano tem sido mais veloz que em anos anteriores, se considerado o período após a sanção do Orçamento.
“Diferentemente de anos anteriores, em que o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro e sancionado em janeiro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril. Além da diferença de quatro meses no calendário, a partir de 2025 a execução de emendas parlamentares passou a ser realizada sob os novos ritos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar determinações do Supremo Tribunal Federal”,
afirmou o ministério comandado por Gleisi Hoffmann, em nota.
Governo acelerou reservas das emendas parlamentares
O governo acelerou a reserva das emendas na terça-feira. Até segunda-feira, havia empenhado (termo do jargão técnico que se refere à etapa do processo orçamentário, quando o dinheiro é reservado para o pagamento) cerca de R$ 896 milhões. Na terça, esse montante subiu para R$ 1,7 bilhão – uma alta de R$ 832 milhões. Os pagamentos, no entanto, se mantiveram quase no mesmo patamar. Eram R$ 408 milhões na segunda e subiram para R$ 409 milhões na terça.
Os dados analisados pelo Estadão/Broadcast, no entanto, mostram que as emendas de muitos deputados e senadores ainda não foram pagas. Alguns dos congressistas autores de emendas que não foram liberadas são do núcleo duro da base de apoio ao Palácio do Planalto, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Ao todo, 48 deputados e senadores do PT ainda não tiveram recursos de suas emendas pagos.
A lista, no entanto, conta com deputados e senadores de diversos partidos de centro que costumam ajudar o Palácio do Planalto em votações importantes. Além dos maiores partidos do Centrão, também há congressistas de siglas como Podemos, PSDB, Cidadania, Avante e Solidariedade entre os que não receberam emendas.
A seguir, o número de parlamentares de cada partido que não tiveram suas emendas liberadas pelo Poder Executivo até o momento:
Os dados do Siop mostram que 144 deputados votaram contra o governo mesmo tendo emendas deste ano empenhadas e pagas.
Alguns parlamentares, como o ex-líder do PL na Câmara Wellington Roberto (PB) e o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), tiveram mais de R$ 10 milhões em emendas empenhadas e mesmo assim votaram para derrubar o ato do governo. Cajado, por exemplo, teve R$ 11,7 milhões em emendas reservadas e R$ 3,2 milhões em emendas pagas. Roberto teve R$ 10,8 milhões em emendas empenhadas e R$ 750 em recursos pagos.
Há uma série de deputados que votou na noite de quarta-feira, 25, para impor a derrota ao governo Lula e que não tem emendas registradas na base de dados do Siop (alguns, por exemplo, por serem suplentes ou terem assumido mandatos neste ano).
Entre os 55 deputados que votaram a favor de manter o decreto de aumento do IOF mesmo sem suas emendas deste ano terem sido pagas, 39 são do PT, 9 do PSOL, 3 do PCdoB, 2 do PSB, 1 do PSD e 1 do MDB.
Essa divisão mostra como, dentre os deputados que estiveram ao lado do governo na derrota sofrida na noite de quarta-feira, poucos foram os que não tiveram emendas liberadas, a não ser aqueles do núcleo duro de partidos de esquerda. No conjunto de partidos de centro e direita que se convencionou chamar de Centrão, apenas Hugo Leal (PSD-RJ) e Elcione Barbalho (MDB-PA) votaram com o governo, mesmo sem que suas emendas tenham sido liberadas até o momento.
Líderes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast disseram que o não pagamento das emendas parlamentares é um assunto recorrente em suas bancadas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a falta do pagamento para boa parte da Casa é uma “prova de como o governo não está preocupado com o Brasil”. O PL é o principal partido da oposição, mas alguns de seus deputados costumam ajudar o governo em votações mais importantes, como foi o caso da reforma tributária, por exemplo. “As emendas ajudam os municípios e instituições de todo o País”, afirmou.
Sóstenes disse ainda que recebe todos os dias reclamações sobre emendas não liberadas pelo governo. O tema das queixas na liderança do PL também gira em torno das emendas impositivas não pagas dos anos de 2023 e 2024.
O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), afirmou que a falta de pagamento de emendas de deputados da sua bancada foi um dos fatores que influenciaram no distanciamento da sigla do governo, ampliado com a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social, depois da operação que investiga descontos indevidos no INSS.
Para Heringer, a falta de pagamento aos 347 congressistas é um fator determinante no relacionamento conflituoso entre Executivo e Legislativo. Assim como Sóstenes, o líder do PDT relatou receber cobranças de parlamentares diariamente.
“Sem dúvida (é um fator que dificulta a relação do governo com o Congresso). Recebo reclamações da bancada todos os dias”, disse Heringer, que reforçou que a falta de emendas é um dos motivos do distanciamento do PDT e o Palácio do Planalto.
O líder do Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (MG), por sua vez, disse à reportagem que “o Congresso manifestou recusa ao aumento do IOF já no decreto” e que a derrubada do ato “era apenas uma questão de tempo”. Na quarta-feira, 25, Câmara e Senado aprovaram projeto de decreto legislativo que sustou o aumento de alíquotas do IOF baixado pelo governo Lula. Na Câmara, 383 deputados votaram para derrubar o ato do governo, contra 98 apoios para manter. No Senado, a votação em desfavor do decreto de Lula foi simbólica.