Tanto a Assembleia Legislativa quanto a Câmara Municipal de Curitiba têm projetos importantes na semana que começa. É aguardada na Assembleia Legislativa a chegada do projeto do governo do Paraná que reduz em 45% o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na Câmara Municipal, entra na ordem dia o projeto de lei de iniciativa do Executivo para alterar a Lei do Transporte Coletivo. A revisão aborda itens como tarifa técnica, subsídio, investimentos em eletromobilidade e prazo de transição para a nova concessão do sistema, alinhando a legislação ao edital do processo licitatório, que deve ser publicado no mês de setembro. Nos dois casos, as direções das Casas legislativas têm pressa.
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, na última quarta-feira, a redução de 45% na alíquota, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal. O texto deve ser lido pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), na sessão desta segunda (25) e votado logo após, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já convocada pelo presidente do colegiado, deputado Ademar Traiano (PSD).
Os donos de automóveis serão os mais beneficiados pela redução: mais de 2,5 milhões de carros tributados em todo o Paraná terão o IPVA diminuído a partir de 2026. Em seguida, aparecem as motocicletas, com 268,7 mil unidades, as caminhonetes, com 244,7 mil, e as camionetas, com 225,1 mil.
A sessão plenária da segunda-feira (25) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
Projetos importantes: veja o que muda na Lei de Transporte Coletivo
Entre as mudanças propostas na Lei do Transporte Coletivo de Curitiba, o projeto importante da Prefeitura de Curitiba dá nova redação à composição da tarifa técnica, autoriza o uso de receitas alternativas para subsídio das passagens, prevê que a Prefeitura faça investimentos em eletromobilidade, permite subconcessões dentro da licitação principal, incorpora os tipos de cobrança diferenciada (única, variável, exclusiva, dinâmica ou temporal) e possibilita o pagamento às concessionárias por indicadores de qualidade.
Além disso, para que não haja descontinuidade do serviço essencial à população, é prevista a prorrogação dos contratos atuais por até 24 meses – prazo de transição para que o vencedor do certame assuma a concessão. Emenda aditiva ao texto-base, protocolada nesta semana pelo Executivo, autoriza que o estudo de viabilidade econômico-financeira da concessão adote “o método de fluxo de caixa descontado a valor presente, com a medida de fluxo de caixa livre, a ser previsto em edital para a definição da tarifa técnica máxima inicial e metodologia de cálculo tarifário, baseada na eficiência da prestação do serviço”.
O Executivo argumenta, na justificativa da emenda, que o método de estimativa de cálculo tarifário é recomendado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e “consiste em técnica financeira para avaliar a viabilidade econômico-financeira de atividades empresariais a serem realizadas no futuro, considerando-se as despesas projetadas com custos e tributos”.
Enviada à Casa Legislativa no dia 30 de junho, a proposição recebeu a instrução jurídica e passou pela análise dos colegiados temáticos indicados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com o parecer positivo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na reunião da última quarta-feira (20), o projeto de lei estava apto à inclusão na ordem do dia.
Além disso, a nova modelagem do transporte coletivo, desenvolvida com o apoio técnico do BNDES, foi tema de debate com o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, na sessão do dia 11 de agosto. Ele apresentou aos vereadores as principais mudanças, investimentos, atualizações legislativas propostas e o cronograma previsto.