A 21ª Vara Cível de Brasília condenou o vereador João Florenal, de Ponta Grossa (Paraná), por divulgar fake news contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante sessão da Câmara Municipal. O parlamentar afirmou, de maneira inverídica, que Gleisi teria sido condenada a devolver R$ 1 milhão à Petrobras.
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Na decisão, a Justiça afastou a alegação de imunidade parlamentar, reconhecendo que o direito não é absoluto e que houve violação à imagem da vítima. O vereador foi condenado a pagar R$ 5 mil em danos morais e a realizar retratação pública em sessão da Câmara de Ponta Grossa, no mesmo local em que proferiu a declaração falsa. “Ataques e mentiras não têm espaço na democracia”, afirmou Gleisi em suas redes sociais.
Na sentença, o juiz destacou que “não se pode confundir a fala com simples crítica à atuação da autora, na medida em que foi expressa quanto à informação de que esta teria sido condenada a devolver valores à Petrobrás, dado objetivo e falso. A imagem da vítima foi, por isso, violada pelo pronunciamento de quem teria o dever de verificar a correção das informações que compõem sua manifestação, justificando-se a reparação pretendida.”