O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) anunciou nesta terça-feira (7 de outubro) que vai transferir o Dia da Justiça. O feriado forense nacional, celebrado no dia 8 de dezembro, passou para o dia 18 de dezembro. A medida tem efeitos em todas as unidades administrativas e judiciais vinculadas ao TJPR.
A alteração, alega o Tribunal, atende à necessidade de adequação do calendário institucional para melhor organização das atividades administrativas e jurisdicionais no encerramento do exercício de 2025, assim como o interesse público na racionalização dos serviços forenses e administrativos, especialmente no período que antecede o recesso judiciário.
Tradicionalmente, o recesso judiciário começa no dia 20 de dezembro e se estende até meados de janeiro. Com a mudança, então, seria possível emendar o feriado com o início do recesso.
Ainda segundo o Tribunal, na decisão foi considerado o princípio da eficiência administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal), que orienta a gestão pública na busca por melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais, e a inexistência de prejuízo à prestação jurisdicional, diante da possibilidade de planejamento prévio pelas unidades e pelos jurisdicionados.