Previsto na lei federal 14.737/2023, o direito das mulheres terem o acompanhamento de uma pessoa de confiança durante procedimentos médicos ganhou, nesta segunda-feira (11), uma regulamentação local aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A aprovação do projeto de lei do vereador Eder Borges (PP) é uma resposta da CMC às denúncias que surgiram no Brasil após o anestesista Giovanni Bezerra ser flagrado abusando sexualmente de uma paciente sedada em trabalho de parto em um hospital do Rio de Janeiro.
Na semana seguinte a que o anestesista foi detido pela polícia, em julho de 2022, Eder Borges protocolou em Curitiba a primeira versão do seu projeto de lei (005.00142.2022). Durante a tramitação, que demorou 20 meses, o texto recebeu duas atualizações, sendo que o substitutivo geral aprovado hoje foi discutido com a Prefeitura de Curitiba (031.00009.2024), está alinhado à norma federal e detalha como será aplicada a proteção às mulheres na capital do Paraná. Três subemendas foram incorporadas ao substitutivo geral – 036.00002.2024, 036.00001.2024 e 036.00003.2024.