O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica. A lei sairá no Diário Oficial da União na terça-feira (15).
A lei permite que o Brasil taxe de volta os países que impuserem tarifas prejudiciais à economia nacional. O dispositivo estava aprovado pelo Congresso desde abril, mas precisava de um decreto para regulamentar seu funcionamento.
“O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do País quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil”, havia antecipado o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Na última semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros. O governo ainda debate soluções, mas Lula insiste que usará a lei. A utlização da lei, contudo, está entre as últimas opções. Só entaria em ação caso o diálogo com o governo norte-americano não avance. Assim, só deverá ocorrer a partir de 1º de agosto, se as promessas de Trump de fato forem cumpridas.
IOF
Costa também disse que o governo “já tem proposta” sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é a íntegra do texto assinado pelo presidente e em discussão no Supremo Tribunal Federal.
“O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Na posição oficial do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, disse o ministro.
Questionado sobre a possibilidade de o governo ceder em parte do decreto, como no trecho sobre risco sacado, por exemplo, o ministro disse que o governo não vai negociar sobre IOF e fará defesa do decreto.