O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A justificativa é que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.
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Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
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“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente. O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.
Além da prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e proibição de visitas
A decisão de Moraes inclui ainda o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.