O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou ontem, a analisar atas de 1.459 audiências de custódia de presos em flagrante por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro, relator do inquérito dos atos democráticos, no qual os processos tramitam, já proferiu 200 decisões – com a conversão de 140 prisões em flagrante em preventivas.
Nas 60 restantes, os investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretada o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de “certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça”.