Um projeto de lei que cria uma multa de até R$ 1 mil para quem faz uso de substâncias ilícitas em espaços públicos de Curitiba está pronto para ser votado em plenário pela Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa, que pune o uso de drogas em lugares como parques, praças e imediações de escolas, foi acatada pela Comissão de Serviço Público, em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (26 de agosto). Com isso, a matéria encerrou a discussão nos colegiados permanentes do Legislativo.
A proposta tem a intenção de estabelecer sanções administrativas ao consumo de drogas ilícitas em espaços públicos de Curitiba, sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal. De autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), o texto prevê multa a partir de R$ 100, valor que poderia subir para até R$ 1 mil caso o infrator descumpra a exigência de comparecer a reuniões de grupos de mútua ajuda ou a programas educativos sobre a prevenção ao uso de drogas (005.00243.2025).
Por 3 votos a 1, o colegiado acompanhou voto em separado, do vereador João Bettega (União), favorável ao trâmite. Na análise do parlamentar, “a proposta representa avanço significativo na promoção da saúde pública, da segurança e da convivência harmônica em espaços públicos de Curitiba”. O parecer da relatora, Vanda de Assis (PT), era contrário à matéria.